Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 24 0101022-16.2010.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: ESTADO DO CEARÁ. Proc. Estado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB: 5207/CE) e outro. Agravado: Raimunda Nonata Ribeiro. Def. Público: Defensoria Publica Estadual (OAB: /CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101071-57.2010.8.06.0000 - Agra

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 585 processual penal, invariavelmente se deve dar a justa medida temporal para prisão cautelar, ante a necessária realização de mais um ato processual. Não se pode negar que adicionada “uma nova fase processual”, qual seja a audiência de custódia, há invariavelmente o prolongamento da prisão cautelar. Desse modo, tenho sido instituída com o intuito desencarcerador, a

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 27 Relator(a): EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR PORT. 1807. Tipo de distribuição: Sorteio automático. 0634591-28.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Quixadá. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Quixadá. Agravado: Antonio Reinaldo Pereira. Agravado: Francisco Xavier Evangelista. Agravada: Rita Célia Boa dos Santos. Agravada: Maria Santan

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 208 AUGUSTO PARENTE SANTOS (OAB: 14929/CE). Agravado: Espólio de José Petrônio de Oliveira Porto. Agravado: Diego Charles Ferreira Porto Assistido Por Maria das Dores Ferreira Porto. Agravado: Daniel Charles Ferreira Porto. Agravado: Danielle Carmem Ferreira Porto. Agravado: Denise Karine Ferreira Porto. Agravado: Debora Candice Ferreira Porto. Advogado: JOSE BOAVENTURA FILHO (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 122 44 MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB: 16498/CE) e outros. Agravado: Maria Gonçalves da Silva. Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0100999-70.2010.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: ESTADO DO CEARÁ. Procª. Estado: RACHEL ANDRADE SALES (OAB: 16150/CE). Agravado: Francileide Ferreira de Assis Holanda. Advo

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TELEMIX REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE REVISTAS, JORNAIS E LIVROS LTDA DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA(OAB: 12570CE) Ao advogado do reclamante. Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente despacho/decisão: 133 Pelo presente edital, fica a parte FC ESTRUTURAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, ora em local incerto e não sabido, not

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Trabalho são efetuadas através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, no sítio do TRT da 18ª Região (www.trt18.jus.br), nos termos dos art. 5º e 9º da lei 11.419/2006 e 39 do PGC do Eg. TRT 18ª Região. Notificação Processo Nº RTOrd-0002062-18.2014.5.18.0221 RECLAMANTE HENRIQUE VALIGUZSKI Advogado VICTOR ALLAN CORREA GARCIA(OAB: 33.320-GO) RECLAMADO(A)

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2402 449 urgência.” Assim, para a imposição da prisão preventiva, verifica-se, inicialmente, o tipo penal cuja prática é atribuída ao agente, aferindo, a partir do art. 313 doCPP, se o crime em questão admite a decretação da prisão preventiva. Em seguida, o magistrado analisará se presentes a prova da existência do crime e os indícios suficientes da autoria (fumus comissi

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2402 449 urgência.” Assim, para a imposição da prisão preventiva, verifica-se, inicialmente, o tipo penal cuja prática é atribuída ao agente, aferindo, a partir do art. 313 doCPP, se o crime em questão admite a decretação da prisão preventiva. Em seguida, o magistrado analisará se presentes a prova da existência do crime e os indícios suficientes da autoria (fumus comissi

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 728 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2021 ADV: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 29743/CE) - Processo 0204044-29.2021.8.06.0025 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: Paulo Sergio dos Santos Marques - Visto em inspeção. Defiro a juntada do instrumento de procuração “ad judicia”, assim c