4 resultados encontrados para jose edison vitorino - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3670 54% maior que o volume de ações judiciais em fase de conhecimento, tendo a referida campanha o propósito de diminuir essa diferença. Nesse sentido, para impulsionar o feito e estimular a autocomposição, determino as seguintes providências: 1- Intimação das partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito, no prazo de 15 (quin
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4713 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0502996-96.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: A. B.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4712 Registre-se, por oportuno, que a ausência de lei autorizativa ou nota de empenho acerca da aquisição do imóvel não são fundamentos suficientes para afastar a responsabilização da Administração Pública municipal pela dívida contraída. Com efeito, a ausência da observância de procedimento formal administrativo não pode ser oposta pelo ente público munici