Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 690 1400 Fls. 17: concedo o prazo suplementar de 30 dias conforme requerido, para recolhimento do imposto devido bem como, eventual multa. Int. FAZENDA DO ESTADO - ADV: EMILIO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 95797/SP) Processo 002.10.008198-5 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseli Ferreira da Rocha - José Ferreira d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 761 1233 Processo 002.10.007945-0 - Procedimento Ordinário - Revisão - A. A. de M. - A. S. A. de M. - Isto posto, INDEFIRO a petição inicial da execução de alimentos e o faço com fundamento nos termos do artigo 295, VI c.c. o artigo 284, caput e § único do Código de Processo Civil e conseqüentemente, JULGO EXTINTO o fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 103 discriminações do próprio edital de leilão de fls. 87/94 o que, aliás, já se ponderou às fls. 116. Não há que se falar tampouco em dúvida sobre as propriedades que estão sendo leiloadas, tal como deprecado (fls. 02 matrículas 356 e 251 do registro de imóveis local), avaliado (fls. 33/34) e publicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 105 CUSTAS. RECURSO PROVIDO. TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2083401-04.2016.8.26.0000. DJ 14.07.2016. Determino, assim, mediante o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, a efetivação do sistema SISBAJUD para o fim de localização do endereço da executada. Int. e prov. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 578 (penhora). Intime-se a exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 dias,, com base nos requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015, in verbis: Art. 524. O requerimento previsto no artigo 523, será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 853 para Cálculo de Atualização dos Débitos Judiciais” elaborada pelo Tribunal de Justiça, a qual reflete a jurisprudência dominante naquela Corte, sendo aplicada por toda a contadoria judicial do Estado de São Paulo. Oportuno mencionar, nesse aspecto, que a jurisprudência tem reiteradamente assinalado qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1442 216 do disposto no art. 1.102b do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 9.079, de 14/07/95. Anote-se que: a) se o(s) réu(s) cumprir(em) o mandado ficará(ão) isento(s) do pagamento das custas e honorários advocatícios (parágrafo 1º do art. 1.102c do C.P.C.); b) poderá oferecer embargos ao pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 95 contra o princípio do contraditório (CF 5º LV) e, consequentemente, o princípiodo devido processo legal (CF 5º LIV). A sentença foi equivocadamente proferida à revelia quando, na verdade, a requerida exerceu o ônus processual para o qual havia sido intimada. Prosseguir com o andamento do processo acarreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 266 o administrador judicial para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3655 PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0019189-94.2019.8.26.0196 (processo principal 1026816-06.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - E.S.A.S. - - E.S.A.S. - V.S. - Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Cite-se