Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2451 cópias.Desde já, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se, observadas as formalidades legais pertinentes.P.R.I.C. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP) Processo 1035547-25.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gleidson Alan Alves Batista Claro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 168 observadas as cautelas legais. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). P. R. I. - ADV: SHEILA FERNAND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1459 DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 139 exordial, o banco exequente apresentou planilha de cálculo, cujo valor total da cobrança era de R$ 29.904,04 (fls. 20). Dentre os valores, incluiu-se multa contratual (R$ 584,21), juros moratórios (R$ 890,48) e a comissão de permanência (R$ 7.969,83). O juízo a quo acolheu o pedido inicial determinando o pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1013 custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência da pessoa jurídica, ou ao menos de sua benemerência O fato de se tratar de fundação não desobrigava a agravante de demonstrar sua hipossuficiência financeira. A não juntada de documentos aptos a isso determina a manutenção da decisão agra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7259 inventariante. 6. A seguir, remetam-se os autos ao Partidor para verificação da partilha. 7. O pedido de justiça gratuita, caso feito, será apreciado após a apresentação das ultimas declarações. 8. Se houverem incapazes no polo ativo, anote-se a intervenção ministerial e dê-se ciência ao MP. 9. Sistema SISBAJUD:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3150 credor em 05 dias quanto ao cumprimento do acordo homologado nos autos, em face do decurso do prazo para os pagamentos, sendo que na sua inércia será extinta a demanda executiva pela quitação do débito. Int.-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA (OAB 310721/SP) Processo 1000185-02.2021.8.26.0417 - Execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3564 de praxe. No mais, com relação ao medicamento apreendido na residência do averiguado, tendo em vista a suposta ocorrência do crime previsto no Art. 273, §1º-B, do CP, defiro o requerimento do ilustre Representante do Ministério Público e determino que estes autos sejam redistribuídos a uma das Varas Criminais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1687 sede Recurso Repetitivo sob tema 972, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 972/STJ. DIREITO BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉ-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA COM O ENTENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2076 unitário legal, a saber, 1/30 (um trinta avos), do salário mínimo.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, por serem as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. Assim, malgrado a condenação seja inferior a quatro anos, afasta-se a aplicação do regime ini