Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1294 408 Lacava contra a sentença de fls. 424/432, que julgou parcialmente procedente a ação. Às fls. 559/560 a MMa. Juíza de Direito, Drª Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, informou que houve acordo entre as partes, requerendo a devolução dos autos. É o relatório. O acordo estabelecido entre as partes, conforme se depreende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 791 de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em gui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2888 dos vencimentos líquidos dela, ou, na hipótese de desemprego ou trabalho na economia informal, no valor de 50% do salário mínimo (fls. 01/05). Apresentou documentos (fls. 06/50) Os alimentos provisórios foram fixados em 50% salário mínimo nacional, em decisão que concedeu ao autor os benefícios da gr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4724 MONITORIA 0013672-33.2007.403.6104 (2007.61.04.013672-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X PEDRO FAGUNDES DE ANDRADE FILHO Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em face de Pedro Fagundes de Andrade Filho, sendo reconhecida a ocorrência de prescrição por força da sentença proferida às fls. 191/193.Inconformada, a CEF interpôs recurso de apelação (fls. 195/200), ao qual foi dado provimento para o fim de anular a sentença, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1464 se revel.Seguiram-se os debates. O Ministério Público requereu a parcial procedência da ação, com a absolvição pelo delito previsto no artigo 309 da lei 9.503/97.É o relatório. Fundamento e DECIDO.A ação procede em parte.A materialidade do crime previsto no artigo 306 da lei 9.503/97 vem demonstrada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2287 caso de recurso, custas de preparo no valor de R$212,50 e porte de remessa e retorno de R$32,70, nos termos do art. 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.P.R.I. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO (OAB 281678/SP), PAULO THIAGO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 937 grande colaboração para a construção de um Judiciário mais eficiente e célere; quais as provas que, não obtida a conciliação, pretendam produzir, especificando e justificando a pertinência de cada uma. Prazo: 10 dias. Int. Santos, 28 de abril de 2015. ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 840 sumário, já que, à luz do que dispõem os arts. 277 e 278, do CPC, terá que se aguardar a audiência de conciliação, muitas vezes designadas para muitos meses depois do despacho inaugural. Se observado o rito ordinário para tais casos, a solução da demanda seria mais rápida, permitindo, ainda, o enxu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1681 mediante publicação do inteiro teor deste despacho na Imprensa Oficial do Estado (DJE). Dê-se ciência ao Ministério Público. ADV: JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO (OAB 281678/SP) Processo 0002984-09.2012.8.26.0366 (366.01.2012.002984) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas D.P.S. - Em obedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1166 nos termos do art. 396-A do Código Processo Penal (fls. 120/121). Em audiências de instrução, foi procedida à oitiva da vítima e de 02 (duas) testemunhas comuns. O réu foi interrogado. Em alegações finais orais, a acusação pleiteou a condenação do réu, nos exatos termos da exordial. A Defesa sa