Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2683 332 ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL) - Processo 0000627-37.2016.8.02.0058 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - REEDUCANDO: Reni Soares Santos - DESPACHO Tendo em vista a certidão de fls. 108 dos autos, em que as atividades na instituição Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula continuam suspensas, devido a pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3049 341 Público Estadual e Réu: JEFFERSON BARRETO DA SILVA, brasileira, união estável, inscrito no CPF nº. 083.475.364-22, filho de Paulo Barreto da Silva e Rosilene Feijo Barbosa da Silva, nascido em 12/09/1987, com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 840, Baixão, CEP 57305-470, Arapiraca/AL. Estando o réu em local inc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2709 410 85), confirmando o falecimento dos acusados. É o que basta relatar para o momento, decido. II. Fundamentação Como é cediço, a morte é uma das causas que ensejam a extinção de punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal. Desta feita, faz-se mister pontuar que a Constituição Federal confere ao magistrado o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 333 Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Márcio Alberto Almeida de Moura Lima (OAB 14847/AL) Marcos Ernesto Beserra Filho (OAB 12914/AL) Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 100000/AL) Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL) 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2574 de São Paulo, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. - ADV: CELSO TEIXEIRA MENEZES (OAB 229029/SP) Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1567 543 de 13/01/2015 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Sergio Ricardo Fontoura Marin (OAB: 116305/SP) - Páteo do Colégio - Sala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3033 434 alegação de crime impossível, em razão de que a arma de fogo não funcionava e estava desmuniciada, não merece, de igual modo, acolhimento. O porte de arma é delito de perigo abstrato, já que objetiva a segurança pública e a paz social, não sendo essencial a realização de perícia que apure a aptidão da arma. Apos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 3192 Vistos. 1. Porque o valor do financiamento abala a declaração de pobreza, deve a parte autora comprovar de forma idônea a impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo, apresentando extratos bancários dos últimos três meses e cópia da última declaração à receita federal, no prazo de quinze dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2590 requerente, o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para as providências necessárias. 2 . Findo o prazo, manifeste-se o autor, dizendo em termos de prosseguimento e requerendo o que de direito. 3. No silêncio, intime-se a parte ativa, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3108 353 ADV: JOSÉ PEDRO PATRIOTA DE OLIVEIRA (OAB 7607/AL) - Processo 0703949-24.2016.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: José Frankilandio Correia da Silva - DESPACHO Cumpra-se, na integralidade, o despacho de fls.407 dos autos, a fim de dar cumprimento à sentença transitada em julgado (fls.291/30