Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3763 ou qualquer parte não comparecer; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelos réus (art. 335, I, II do CPC). Se os requeridos não contestarem a ação, serão considerados reveis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CP

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 631 ajuizada por Denilson Medeiros de Sousa, David Medeiros de Sousa, Demilly Medeiros de Sousa e Vitoria Medeiros de Sousa, devidamente representados por sua mãe Francisca Medeiros de Sousa, em face de Francisco Irineudo Monteiro de Sousa, todos qualificados nos autos. O requerido foi intimado para pagamento, mantendo -se inerte nos autos. Posteriormente, a parte autora compareceu

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2815 1106 da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA JUIZ(A) DE DIREITO RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULINELLI PINHEIRO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0486/2022 ADV: JOSE EVANDO DA SILVA (OAB 107

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 1270 Expedientes necessários. ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467/CE), ADV: LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE (OAB 8890/CE), ADV: GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO (OAB 30479/CE) - Processo 0003048-78.2012.8.06.0106 - Cumprimento de sentença FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Maria do Socorro Gomes de Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3554 forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS (OAB 223423/ SP), PATRICIA ALVES BRANDÃO XAVIER (OAB 350524/SP) Processo 1022991-28.2021.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.J.S. - Concedo o prazo de 15 dias para o autor emendar a inicial

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 635 o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 523, § 1º, do NCPC c/c Enunciando 97-FONAJE). Incabível, contudo, fixação de honorários no primeiro grau de jurisdição, ainda que em sede de cumprimento de sentença por se tratar de procedimento sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº. 9099/95, art. 55). A

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2516 1097 determinado dano e do nexo causal entre ambos. O nexo de imputação, aqui, está baseado na lei e no próprio risco da atividade. De fato, na medida em que alguém se dispõe a exercer determinada atividade, deve fazê-lo com segurança, de sorte a não causar dano a outrem, pena de, havendo prejuízo, ser obrigado a repará-lo independentemente de culpa. Há, pois, um dever

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 997 que a pena aplicada é superior a 6 (seis) meses, nos termos do art. 46 do Código Penal, e interdição temporária de direitos, consistente em proibição de frequentar determinados lugares. Incabível também os sursis, em virtude do não preenchimento dos requisitos legais para tanto, previstos no caput do art. 77 do Código Penal. Certificado o trânsito em julgado desta

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 635 o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 523, § 1º, do NCPC c/c Enunciando 97-FONAJE). Incabível, contudo, fixação de honorários no primeiro grau de jurisdição, ainda que em sede de cumprimento de sentença por se tratar de procedimento sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº. 9099/95, art. 55). A

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 1347 realizado, restando seu objeto superado. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público e a defesa. Translade-se cópia aos autos principais, arquivando-se o presente caderno processual. Providências necessárias. ADV: JOSE EVANDO DA SILVA (OAB 10764/CE), ADV: MARCOS AURÉLIO PINHEIRO MOURA (OAB 39144/CE) - Processo 0052953-96.2021.8.06.0151 - Ação Penal - Pr