Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.294 ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 060576383.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações RECLAMANTE: Jose Evando da Silva - Vantuil Rodrigues - RECLAMADO: Construtora Kamila Ltda - Sentença Homologo o acordo firmado na sessão de instrução (p. 19), com eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e para que surta seus jurídico

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.437 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO celebrado. Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes nas pp. 58-60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Após, arquivem-se os autos. ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 06