Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE (ART. 57, 3º, DA LEI 8.213/1991).1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela autarquia previdenciária com o escopo de prevalecer a tese de que a supressão do agente eletricidade do rol de agentes nocivos pelo Decreto 2.172/1997 (Anexo IV) culmina na impossibilidade de configuração como tempo especial (arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991) de tal hipótese a partir da vigência do citado ato normativo.2. À luz da interpretação sistemática, as no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000435-24.2015.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE LIMA(SP161674 - LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR) X BRUNO LUIZ BERGAMO(SP132689 - SARA APARECIDA PRATES REIS) Vistos etc.1 - RELATÓRIOTrata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ FRANCISCO DE LIMA e de BRUNO LUIZ BERGAMO, como incursos nas penas do art. 334, 1º, alínea d, do Código Penal (fls. 129/132). Segundo a denúncia, no dia 10/04/2013, por volta de 09h40min, na Rodovia Assis Chateaubria

Poder Executivo ● 28/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2019 2271281 328555/19 2320878 202465/19 2330741 310026/19 2309661 312333/19 2531941 258300/19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA COSTA VALADARES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE VALDIRENE SIQUEIRA CARVALHO VALTER MARIO MOREIRA LAGE VERALUCIA FRANCISCA FERREIRA DE LIRA 30 01/07/2019 1º 30 01/08/2019 1º 30 01/07/2019 2º 60 01/06/2019 2º 30 01/08/2019 1º CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE - RECIFE HOSP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 7.027 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 26 00427 Processo: 0003381-92.2006.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADVOGADO: 021040PB LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. REU: SEVERINO MAROJAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00428 Processo: 0003383-62.2006.

Poder Executivo ● 06/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2022 Inc. II; EDIVAN CARLOS ARINI, 03394362988, 2022.169514, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDJANIO ALVES DE SIQUEIRA, 04177577501, 2022.169468, 51691, Art. 165; EDMILSON FERREIRA DA SILVA, 04662495205, 2022.156206, 70301, Art. 244, Inc. I; EDMUNDO GODOY DE MENDONCA, 03778009207, 2022.166854, 75790, Art. 165A; EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, 05040766565, 2022.159541, 70301, Art. 244, Inc. I; EDUARDO HENRIQUE GOES MARQUES, 06054344648, 2022.166858, 75790, Art. 165A; E

Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual n” 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 78 e seguintes do Provimento n” 003. de 26 de janeiro de 201S, da Corregedoria-Geral de Justiça, que institui o Código de Normas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e dá outra

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2021 2017.171074, 350821, Art. 244, Inc. I; JOSE TENORIO GUIMARAES IRMAO, 04937413193, 2018.024599, 452021, Art. 244, Inc. II; JOSE TOBIAS BATISTA DE MELO, 03094656506, 2018.147187, 513821, Art. 244, Inc. III; JOSE VALDISNEI DO NASCIMENTO, 05678254304, 2018.170288, 500421, Art. 244, Inc. I; JOSE VIRGINIO DONATO, 02022239184, 2018.028368, 520621, Art. 244, Inc. I; JOSE WELLINGTON DE MORAES MOTA, 03632748307, 2018.052523, 429521, Art. 244, Inc. I; JOSEFA BEZERRA DA SILVA,

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 95 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A EXEC FISC 076035778

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1024157-8 0580795-3 0148691-9 0151262-3 0053771-2 0051354-9 1023192-6 0854879-4 0295922-9 0050093-4 0318138-5 1017471-2 0260374-4 0269189-7 0351562-4 0165593-5 0216231-1 0314649-5 0173327-8 0204238-0 0653563-7 0824777-7 0481295-4 1017111-4 0259980-1 0128541-0 0271412-9 1028604-5 1069449-5 0803869-7 0172630-6 0294212-6 0270325-4 0103483-4 0849178-9 0306962-2 0913679-7 0285193-9 0242375-4 0134860-6 1023411-0 0117584-3 0036335-8 1096693-5 1027124-5 0225