4.774 resultados encontrados para jose francisco limone - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Observo que a penhora que deu origem a estes embargos recaiu sobre valores bloqueados por meio do sistema Bacenjud e ora depositados em conta judicial. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a conversão em renda do valor decorrente de bloqueio judicial se submete à regra prevista no art. 32, parágrafo 2º, da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença dos embargos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERG
Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, em face de João Francisco Mendes Miguel, qualificado nos autos, visando o pagamento de quantia em dinheiro (R$ 93.778,73). Salienta a Caixa, em apertada síntese, que se tornou credora de João Francisco Mendes Miguel em decorrência do inadimplemento, por ele, de contratos de abertura de contas e adesão a produtos e serviços, e de abertura
Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, em face de João Francisco Mendes Miguel, qualificado nos autos, visando o pagamento de quantia em dinheiro (R$ 93.778,73). Salienta a Caixa, em apertada síntese, que se tornou credora de João Francisco Mendes Miguel em decorrência do inadimplemento, por ele, de contratos de abertura de contas e adesão a produtos e serviços, e de abertura