1 resultados encontrados para jose francisco menezes junior - data: 05/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3721 Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao embargante, uma vez que a comprovação da união estável, de fato, já havia sido juntada aos autos, ID 215850789, devendo a decisão ser revogada para sanar a contradição apontada. Em razão do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS, tornando sem efeito decisão de ID 220874811. No que ta