Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. VEDAÇÃO. - O artigo 1.022 do CPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou ainda para correção de erro material (inciso III). - Analisadas as questões jurídicas necessárias ao j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 PROCESSO:390.01.2010.000152 Nº ORDEM:03.01.2010/000038 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:NELSON CARLOS ROSA ADVOGADO:233708/SP - EMANUEL ZEVOLI BASSANI Requerido:BANCO NOSA CAIXA SA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:390.01.2010.000153 Nº ORDEM:03.01.2010/000039 CLASSE:OUTROS FEITOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2537 os documentos e as alegações da réplica.Intimem-se. - ADV: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), FERNANDA ANCHIETA GABRIEL (OAB 384970/SP) Processo 1000212-39.2017.8.26.0412 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.L. - M.H.L.S. - Vistos.Ante o trânsito em julgado de fls. 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2468 SILVA MILLANE (OAB 186547/SP) Processo 0000028-32.2019.8.26.0412 (processo principal 1000591-77.2017.8.26.0412) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Goncalves Vicente - Emilio Trindade Sobrinho - Vistos. Fl. 32/33: manifeste-se a parte executada so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2819 Martha - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Ciência às partes do julgamento do Agravo em Recurso Especial, fls. 209/223. Ante o trânsito em julgado de fl. 159/161, oficie-se à Agência da Previdência Social de Demandas Judiciais - APSDJ para que no prazo de 30 (trinta) dias im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2022 412.01.2008.000950-0/000000-000 - nº ordem 227/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - HERICO CARDOSO DE LIMA X BANCO NOSSA CAIXA SA Vistos. Fls. 109/111: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV JOSE GONCALVES VICENTE OAB/SP 83730 - ADV GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 188979 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2819 Martha - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Ciência às partes do julgamento do Agravo em Recurso Especial, fls. 209/223. Ante o trânsito em julgado de fl. 159/161, oficie-se à Agência da Previdência Social de Demandas Judiciais - APSDJ para que no prazo de 30 (trinta) dias im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2997 não gerará direito contra si, tendo em vista a Indisponibilidade do Interesse Público e da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, os dois grandes pilares do Direito Administrativo. Com base neles, e possível uma analogia para o caso em tela, é que não se defere a aquisição originária de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 1912 OAB/SP 223494 390.01.2007.001062-2/000000-000 - nº ordem 454/2007 - Procedimento Sumário - IZABEL MARQUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 88 - Vistos, Fls.86/87: Manifeste-se a Autarquia. Int. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV EDMUNDO MARCIO DE PAIVA OAB/SP 268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2065 ADV JOSE GONCALVES VICENTE OAB/SP 83730 - ADV CLEBER UEHARA OAB/SP 158869 0000666-12.2012.8.26.0412 (412.01.2012.000666-9/000000-000) Nº Ordem: 000345/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - S. C. R. D. S. X D. S. D. S. - Fls. 37 - Vistos. 1. Afasto a preliminar alegada pelo executado na justificativa de fls.