Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 617 2411 602.01.2002.029435-5/000000-000 - nº ordem 1286/2002 - Declaratória (em geral) - IRENE DOS SANTOS DELGADO X FUNSERV FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPA E OUTROS - R. Despacho de fls. 337: Cumpra-se o v. acórdão intimando-se regularmente as partes da baixa dos autos. Defiro o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2692 - Ciência às partes da baixa dos autos. Vista ao Instituto réu para manifestação em termos de prosseguimento, diante da homologação de acordo por decisão de fl. 157, transitada em julgado aos 12/07/2019 (fls. 155/157 verso).* - ADV: OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA (OAB 323503/SP) Processo 0000801-25.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1751 o autor ao pagamento de custas, despesas e honorários que fixo em 15% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança nos termos do artigo 98, § 3º, NCPC. Sentenciei na mesma data o processo conexo - 0000511-97.2015.8.26.0575. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C. - ADV: ELTON GUILHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3920 princípio, aquele que deu causa à propositura da demanda deverá arcar com os ônus da sucumbência, seja o Exequente, pelo indevido ajuizamento, seja o Executado, pela inadimplência ou atuação omissiva ou culposa. Precedente Recurso Repetitivo - REsp 1.134.186/RS.Este Juízo vinha aplicando o entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1953 para que pudessem ser efetivamente partilhadas. Em outros termos, a transmissão aos herdeiros ou cessionários respectivos somente ocorreria, de qualquer forma, após a homologação judicial e consequente registro dos respectivos Formais. 6) Em cooperação e na defesa dos próprios interesses, com o escopo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1463 Serviço (Art. 52/4) - Clóvis Dutra de Morais - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cadastre-se o incidente de cumprimento de sentença. Ante o extrato de pagamento de folha 239, EXTINGO a presente ação, em fase de Execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1276 NUNES DA SILVA (OAB 92105/SP), LEANDRO FORNARI ROCHA (OAB 291327/SP) Processo 0000191-81.2014.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.C.C. - Vistos. Fl. 34: para viabilizar a pesquisa solicitada, informe o requerente o número do CPF da representante legal do requerido. No silêncio, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1111 nomeação de bens não tem caráter absoluto. Como a execução realiza-se no interesse do credor (artigo 612, CPC), a escolha do bem a ser penhorado deve ser feita considerando, também, o direito à tutela efetiva do exequente. É certo que a expropriação de bens deve obedecer à forma menos gravosa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2027 Vista dos autos a ambas as partes para: no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo relativa à perícia médica realizada, que encontra-se juntado as fls. 47/53 dos autos. - ADV: JOSE AUGUSTO MODESTO (OAB 56808/SP) Processo 0004690-16.2011.8.26.0575 (575.01.2011.004690) - Procedimento Ordin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1353 Na segunda fase, não existem agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Na terceira fase, o réu era funcionário público e praticou o fato prevalecendo-se do cargo, pois era Presidente da COMDERP na época dos fatos, tendo firmado a declaração com conteúdo falso. Assim, deve ser aplicada a causa d