48 resultados encontrados para jose inacio de melo neto - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
a preclusão desse direito. Fica facultada a indicação de assistentes técnicos, devendo indicá-los nos autos e cientificá-los por conta própria da data da perícia acima designada, podendo apresentar quesitos, caso não tenha juntado aos autos. 0008997-94.2013.403.6143 - MARIO LUIS GIUSTI(SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de aposenta
apreciação em momento oportuno. II – O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da medida antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e c) que os efeitos dessa
apreciação em momento oportuno. II – O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da medida antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e c) que os efeitos dessa
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2622 Processo 1000592-09.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - ROSELI DE FÁTIMA FERREIRA - Reserva Butantã SPE Ltda - - Play Imóveis Ltda. e outros - Ciência aos réus dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 398, em cinco dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas q
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1361 CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0014402-72.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1014340-83.2016.8.26.0320) (processo principal 101434083.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Sistema Nacional de Trânsito - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Gabriel Augusto Bortolan - Vistos, Recebo o pedido de
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2565 Osasco - UNIFIEO - Nota de cartório: em cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2014/001358-6 dirigi-me à Av. Otacilio Tomanik, 1410, onde encontrei o imóvel fechado, tendo sido informa
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2770 honorários periciais provisórios no prazo de cinco dias. No mesmo prazo acima poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Oportunamente, caso a ré ratifique interesse em produção de provas orais, será designada audiência de instrução. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PA