Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 de correspondência, para fins de indenização.2. Consoante art. 2º, da Instrução Normativa nº 01, de 12 de novembro de2002, da Turma de Uniformização de Jurisprudência: "O definitivo juízo deadmissibilidade é da competência da Turma de Uniformização".3. Em preliminar, propugnou a Defensoria Pública da União a tempestividadedo incidente, e a aplicação do prazo em dobro, com fundamento no art. 445,da LC n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2310 para concessão da justiça gratuita, dado que por meio de tais documentos não é possível aferir a real situação financeira do agravante, sobretudo diante dos fatos narrados na inicial que levaram ao ajuizamento da ação indenizatória locação de chácara para realização de festa de aniversário em doi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2277 - ADV DANIEL FERNANDO DIAS CASTELLO BRANCO LIMA OAB/SP 295820 590.01.2012.011595-8/000000-000 - nº ordem 1793/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DANIEL FERNANDO DIAS LIMA X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO - Fls. 127 - Desp. De fls. 127: Tendo em vista a indicaç

Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 Nº 165170-8/11 - Declaratoria - A: FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015229 - Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira. Converto o feito em diligência. Intime-se o DISTRITO FEDERAL para acostar aos autos cópia integral do processo de transferência da permissão mencionado no documento de fls. 20. Após, conclusos para sentença. . N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2308 presença dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, razão pela qual deve prevalecer o entendimento adotado em primeiro grau. (A.I. n. 2112940-10.2019.8.26.0000 j. 17/06/2019, Rel. Des. Sá Duarte) (destaquei) É importante observar que, mesmo indicação de renda limítrofe, por si só, não é s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 516 1517 SP 126152 - ADV ARILTON VIANA DA SILVA OAB/SP 175876 - ADV EDNEY ALVES SIQUEIRA OAB/SP 199961 590.01.2006.012939-1/000000-000 - nº ordem 1005/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) C. R. X E. D. E. S. S. E OUTROS - Fls. 87/89 - C O N C L U S Ã O Em 18 de junho de 2009, faço este

Caderno único ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2012 Nº 74553-3/12 - Acao de Conhecimento - A: FABRICIO ROCHA LARA. Adv(s).: DF036157 - Vinicius Brandao Nassif. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto prorrogo a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 601 2254 Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Seguindo-se esse mesmo entendimento, o pedido referente ao período de fevereiro de 1991 procede. Isso porque a Lei nº 8.088, de 31 de outubro de 1990, estabeleceu como novo indexador da po

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 apresente documento que comprove o direito à Licença Especial referente ao 1º decênio. Brasília - DF, segunda-feira, 10/10/2011 às 16h09. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito . Nº 142435-4/11 - Acao de Conhecimento - A: ARGEMIRO ALVES RIBEIRO. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: SERVICO DE LIMPEZA URBANO SLU. Adv(s).: DF004032 - GUIZELIA DUNICE BRITO. Neste contexto, i

Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Nº 184016-7/10 - Ordinaria - A: SERGIO DE MIRANDA RODRIGUES. Adv(s).: DF021743 - Fernanda Dourado Araujo. R: DER DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Adv(s).: DF010073 - Vicente Martins da Costa Junior. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n