Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2309 Jose Jackson Silva dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que c

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 CLT). 4111 KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Diante do exposto, DETERMINO: 1-Em razão da liquidação da sentença, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 §2º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003649-65.2021.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321018369 AUTOR: CARLOS ALBERTO RIOS FERNANDES (SP145048 - DENYALLE KAREN DE MORAIS CRISCUOLO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) 0003450-43.2021.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321018203 AUTOR: LIDIA MARIA RODRIGUES DE SANTANA (SP262425 - MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) 0003766-56.2021.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DEC

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 7976 prevista no art. 368 do CC/02. Entretanto, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, devidamente comprovados nos a) Horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária ou autos. 44ª semanal (de forma não cumulativa), com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com um terço, décimo terceiro Critérios de liquidação. Juros e

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 793 sentença de fl. 33, transcrito em sua parte dispositiva: “Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, resolvendo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, inciso III, do CPC.””.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO IGOR BARRETO DE M PEREIRA 19) 71712-36.2016.8.06.0167/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CONDOMINIO RESIDENCIAL

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 1748696 3104696 339096 4872795 4223295 3637797 684396 4511696 707096 435596 3308896 5548795 5699195 4070095 4723895 3939295 3448097 198396 4808097 443596 4057596 4494796 339696 4496695 3938995 322296 19990110331249 2667396 5592897 857197 1875797 5471995 19980110718342 19980110049752 19980110457174 3487396 1695496 925396 2124796 4152595 1254996 19980110113863 4017196 4449497 905097 1522797 804397 19990110034684 19990110142584 19990110938660 19990110879483 19980110200313 199

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2830 123 DÉFICIT ATUARIAL EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 29 Agravo de

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Reclamado Pelo presente, ficam as partes cientes de que o processo em epígrafe teve tramitação convertida para o meio eletrônico, através Reclamado 2764 SIDNEY PORTELA DE MACEDO PATRICIO ERIK CESAR SARMENTO DINIZ do Cadastramento de Liquidação e Execução do sistema PJe-JT. Pelo presente, ficam as partes cientes de que o processo em Registre-se, por oportuno, que o

Caderno único ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Ficam os(as) advogados(as) abaixo relacionados (as) intimado(as) a devolver os respectivos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Brasília, 12 de janeiro de 2012. Maria Eugenia Teles Lucas Diretora de Secretaria OAB - Nome DF011723 - Roberto Gomes Ferreira DF015682 - Victor Mendonca Neiva D

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2002 847 conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria de Vara, tramita os autos da ação de interdição nº 61699-41.2017.8.06.0167/0, movida por CARLITO MARQUES FERREIRA, requerendo a interdição de LUIZ CARLOS DE CARVALHO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 17 de Maio de 1983, residente e domiciliado no endereço da requerente, Rua Juca P