Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

houve utilização eficaz de Equipamento de Proteção Individual, deve ser afastada a insalubridade. No entanto, em se tratando de agente nocivo ruído, aderindo ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo 664.335, “a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria”

Publicações Judiciais I ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE JERONIMO DE LIMA contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Distrital de Cajamar/SP - Comarca de Jundiaí/SP que, em sede de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário, reconheceu de ofício a sua incompetência absoluta, determinando a remessa do feito ao juízo federal com sede em Jundiaí, nos termos do art. 109, § 3º, da CF e art. 113 do CPC. Sustenta o agravante ser-lhe permitida, nos termo

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De mesmo modo, o deferimento de medida cautelar, a que alude o artigo 4º da Lei 10.259/01 depende dos citados requisitos, traduzidos pelo perigo na demora do provimento jurisdicional e no convencimento quanto à probabilidade de sucesso do autor. Em sede de cognição sumária, não vislumbro a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação tampouco de verossimilhança das alegações da pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

houve utilização eficaz de Equipamento de Proteção Individual, deve ser afastada a insalubridade. No entanto, em se tratando de agente nocivo ruído, aderindo ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo 664.335, “a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria”

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1180 40 ITAQUERA FAMÍLIA E SUCESSÕES 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0014076-28.2011.8.26.0007 O(A) Doutor(a) Paulo Lúcio Nogueira Filho, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Foro Regional VII - Itaquera, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na f

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 561 ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO (OAB 25554/CE) - Processo 0007351-27.2013.8.06.0163 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Adevania Alves de Medeiros - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: “Conforme disposição expressa no Art. 2º, inciso XII, alínea “d” do Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria G

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 561 ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO (OAB 25554/CE) - Processo 0007351-27.2013.8.06.0163 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Adevania Alves de Medeiros - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: “Conforme disposição expressa no Art. 2º, inciso XII, alínea “d” do Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria G

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1585 527 efetuou a quitação do débito alimentar, sob pena de seu silêncio ser reputado como aquiescência ao arquivamento dos autos. São Benedito/Ce, 14/07/2016 - Luiz Eduardo Viana Pequeno, Juiz de Direito respondendo”.”.- INT. DR(S). BRENO MELO GOMES 10) 7152-39.2012.8.06.0163/0 - Tombo: 4242012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CECOMIL COMERCIO E SERVI�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 523 583.00.2012.149977-1/000000-000 - nº ordem 963/2012 - Exibição - Liminar - MARLI BENEDITA BRUNO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 48 - Vistos. Mantenho a decisão. Aguarde-se cobrança de informações. Defiro o prazo ao réu para juntada de documentos. Int. - ADV FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS OAB/SP 168202 - ADV DANIEL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1923 OAB/SP 267802 405.01.2006.044380-6/000000-000 - nº ordem 4298/2006 - Inventário - TEREZINHA ROSA MALDONADO E OUTROS X MARCOS MALDONADO - Intimem-se os herdeiros Jamil, Antonio e Waldir, através de seu advogado, pela imprensa oficial para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a petição de fls.95. - A