Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 4178 38/39. As fls. 58, as partes foram intimadas para manifestarem-se acerca da interposição de embargos à execução, ma vez que tratar-se de processo de conhecimento de ação de cobrança, que se dá por meio por meio de contestação e não de embargos à execução. O Embargante manifestou-se as fls. 60, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 3014 Anexo I (que contém a Planta Genérica de Valores) em relação ao qual os artigos primeiro e terceiro fazem menção expressa, não foi publicado. Para o deslinde da questão, mister, por conseguinte, a análise dos Princípios da Publicidade e da Legalidade. Como é cediço, publicação é o ato por meio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 560 referente a UC nº 0298600-0. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, no importe de 10%(dez por cento), sobre o valor atualizado da causa. No entanto, considerando que esta faz jus aos benefícios da justiça gratuita(fls. 19/21), fica sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3392 estruturada, decorrendo logicamente da narrativa os pedidos, tanto que possibilitou ao réu ofertar sua defesa.Presentes, ainda, todas as demais condições da ação e pressupostos processuais, não havendo qualquer razão para a extinção do processo sem conhecimento de mérito. Superada tal questão, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1061 análogas às da poupança vinculada à conta corrente - Natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, que tornam inaplicável o art. 833, X, do NCPC Natureza alimentar não comprovada - Penhora mantida - Recurso desprovido. - Ausentes as hipóteses previstas no art. 833, incisos IV e X,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 319 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3884 mandado. - ADV: ANDERSON FIGUEIREDO DIAS (OAB 257582/SP) Processo 1004916-24.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ramon de Souza Magalhaes - Banco Bradescard S/A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 319 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 560 referente a UC nº 0298600-0. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, no importe de 10%(dez por cento), sobre o valor atualizado da causa. No entanto, considerando que esta faz jus aos benefícios da justiça gratuita(fls. 19/21), fica sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 778 da Justiça Federal na comarca à qual vinculado o foro distrital, como se verifica no presente caso, não incide a delegação de competência prevista no art. 109, § 3º, da Constituição. Federal. Precedentes” (STJ, 3ª Seção, CC nº 119352, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, j. 14/03/Adotada esta premis