Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3178 Sentença de 22/10/2020: Vistos. 1. Réu L.: Considerando o falecimento do réu, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de L. D. S. S., com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD. Se dativa, expeçase certidão de honorários pelos atos praticados. PIC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3225 incurso no artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/06 e b. 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, calculados cada qual em 1/30 do valor do salário mínimo nacional, por incurso no artigo 180 do Código Penal. Considerando que o acusado respondeu preso ao processo, vedo o direito de recorrer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2755 por parte de Dione Ferreira de Santana, Fabiano Bezerra dos Santos e de outros criminosos cuja identificação será certamente alcançada com o desenrolar de investigação a ser encetada pela Polícia Judiciária. Concomitantemente, apurou a prática de, ao menos, um furto de carga, aquele confessado pelo a