Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704695-82.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUCIO DE LIMA RÉU: GILBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1630 houve instalado Juizado Especial da Fazenda Pública; que a Comarca de Itatinga não possui Juizado Especial da Fazenda, o que ensejou a indevida redistribuição ao Juizado Especial Cível; que não se verificando a existência de competência absoluta, é válida a tramitação do processo perante o juízo comum, não havendo

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Porém, a parte autora afirma na inicial e na apelação que em decorrência da fraude ficou por dois meses sem receber o benefício, alegação não elidida pelas rés, a quem cabe o ônus da prova. Entende esta C. Turma que a privação de verba alimentar configura dano moral in re ipsa. Precedentes (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2089708 - 0009378-17.2011.4.03.6000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 20/09/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/09/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4099 de antecedência, munido(a) de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, etc.), se porventur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1140 providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: “Comunico que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2024519-39.2022.8.26.0000 transitou em julgado e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1320 de fls. 14/15, remarco audiência de conciliação para o dia 09 de agosto de 2012,às 14:10 horas. 2-Expeça-se mandado , já autorizado os benefícios do art.172,§ 2167, do CPC(fls.10). - ADV: JANICE MACHADO VAQUEIRO (OAB 264933/SP) Processo 0002178-33.2011.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 624 o valor do porte de remessa e retorno que é calculado com base no Provimento CSM 833/04, a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. Certifico finalmente que o prazo para interposição de recurso é de dez (10) dias, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95. - ADV LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV CAMILA BA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Julho de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Joao Batista Prado 574,62 GRJ-3320 A028602088 501-00 Joao Bento De Castro GXQ-7169 A028632730 734-00 Joao Carlos Bernardo De Aguilar HAY-9745 L030430917 745-50 Joao Carlos Costa Oliveira OQB-5378 A028666420 520-70 Joao Carlos Costa Oliveira OQB-5378 A028666419 596-70 Joao Carlos De Souza GYB-4219 A028542487 691-20 Joao Carlos Ferreira Arantes FJO-6429 L030429105 746-30 Joao Carlos Pereira Sousa OPA-9831 L0304

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 celular adquirido em seu estabelecimento comercial foi fulminado pela decadência, tendo em vista que a constatação do suposto defeito ocorreu em 22/12/2016. Ao analisar a petição inicial, verifico que a parte autora questiona a existência de vício oculto no aparelho celular. Contudo, o argumento invocado para solicitar a devolução dos valores não é a existência de tal defeito, mas o descumpri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0010407-49.2009.403.6105 (2009.61.05.010407-3) - ITAMAR CARDOSO(SP288853 - REJANE DUTRA FIGUEIREDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2616 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO) X ITAMAR CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública.O INSS apresentou o cálculo de liquidação (fls. 219/226), que não foi impugnado pelo exequente e que, conforme o senhor contador do Juízo, não