Publicações Judiciais II ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGAL. EM MESAAC-SP 2013522 0006705-39.2013.4.03.6143 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :IRANI MARIA DE JESUS MOURA ADV :SP262090 JULIANA GIUSTI CAVINATTO APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG :REINALDO LUIS MARTINS ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 2014581 0005156-90.2013.4.03.6111 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 29/07/2013 PROCESSO :3001077-84.2013.8.26.0471 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Kaue Rodrigues de Jesus Leonor ADVOGADO : 72498/SP - Jurema de Freitas Barbosa Hagen IMPTDO : Diretor da Creche Municipal Ceim Professora Evanilde Aparec

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DO DE CUJUS. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Agravo da parte autora insurgindo-se contra a decisão que manteve a sentença, a qual indeferiu o benefício de pensão por morte. - Não restou devidamente comprovada a existência de união estável da requerente com o falecido por ocasião do óbito. -Em que pese o teor dos depoimentos da

Publicações Administrativas ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GRACIELA CARLOS CESAR MANZONI PROCURADORROSELI DE SOUZA LEITE ME SP163365 MUGLIA BASSETTO 0001443AVELINO SOARES ANA MARIA SONIA SP137675 CAIXA ECONOMICA FEDERAL SP085931 49.2005.403.6124 BARBAIS UTRERA COIMBRA AMERICO 0001444VALDETE DE FATIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SEM RIBEIRO DO SP194810 PROCURADOR 87.2012.403.6124 BELIA BIBIANO SOCIAL PROCURADOR NASCIMENTO 0001445LUZINETE LUCIANO JOSE LUIZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SEM SP094702 PROCURADOR 72.2012.403.6124 DE LIMA PENARIOL SOCIAL PROCU

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente;" Independe, portanto, a demonstração do período de carência para a concessão da pensão por morte. Quanto à alegada incapacidade ficou plenamente demonstrada pela perícia médica, conforme parecer técnico elaborado pelo Perito (fls. 67/69 e 86). Afirmou o esculápio encarregado do exame que a autora "apresenta história clínica, documental e exame psiquiátrico compatíveis com CID (1

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pensão por morte, é necessário a comprovação da dependência econômica entre a requerente e o falecido. 2- Para tais fins, é irrelevante a renúncia aos alimentos por ocasião da separação judicial ou mesmo a sua percepção por apenas um ano após essa ocorrência, bastando, para tanto, que a beneficiária demonstre a necessidade econômica superveniente. 3- Contudo, como o Tribunal a quo, com base na análise da matéria fática-probatória, concluiu que a dependência não restou dem

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pensão por morte, é necessário a comprovação da dependência econômica entre a requerente e o falecido. 2- Para tais fins, é irrelevante a renúncia aos alimentos por ocasião da separação judicial ou mesmo a sua percepção por apenas um ano após essa ocorrência, bastando, para tanto, que a beneficiária demonstre a necessidade econômica superveniente. 3- Contudo, como o Tribunal a quo, com base na análise da matéria fática-probatória, concluiu que a dependência não restou dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2408 471.01.2003.003646-1/000000-000 - nº ordem 810/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X RIOPLASTIC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS - Proc. 810/2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o despacho de fl. 183 foi cadastrado e publicado de forma incorreta, motivo pelo qual procedo ao cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2664 ADVOGADO : 321575/SP - Vanda Zeneide Gonçalves da Luz EMBARGDA : Maria Helena Cristina de Souza VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001989-13.2016.8.26.0471 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana ADVOGADO : 43556/SP - Luiz R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2023 o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de dois salários mínimos. Pagará também as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor correspondente a doze parcelas. P. R. I. Porto Feliz, 14 de janeiro de 2012. JOR