TJSP 23/01/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1341
2023
o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de dois
salários mínimos. Pagará também as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor correspondente a
doze parcelas. P. R. I. Porto Feliz, 14 de janeiro de 2012. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV ELIETE LISBOA MARTELLA
OAB/SP 25759 - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498 - ADV EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA OAB/
SP 31446 - ADV TIAGO VILHENA SIMEIRA OAB/SP 184877 - ADV RICARDO GIORDANI OAB/SP 200725 - ADV LUCIANE
TAVARES DE MORAES OAB/SP 227485 - ADV ELIETE LISBOA MARTELLA OAB/SP 25759 - ADV GERALDO SOTILO DE
CAMARGO OAB/SP 148498
0001043-34.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001043-0/000000-000) Nº Ordem: 000269/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARCIO LEANDRO DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência
da petição do INSS manifestando desinteresse na interposição de recurso, bem como, que encontra-se movendo gestão junto à
APS-ADJ/SOROCABA para implantação do benefício, aguardando assim a juntado do ofício de implantação para a elaboração
da conta de liquidação. - ADV ANDRÉA MACHADO BRUGNARO OAB/SP 246941 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629
- ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
0001062-40.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001062-5/000000-000) Nº Ordem: 000273/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - VALDIR ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar sobre o ofício
do Hospital Oftalmológico de Sorocaba informando que os profissionais do hospital não possuem cadastro/formação técnica para
atuação como médicos peritos, tornando-se inviável a realização da perícia requisitada. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA
OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/SP 154945
0001156-56.2009.8.26.0471 (471.01.2009.001156-0/000000-000) Nº Ordem: 000259/2009 - Procedimento Ordinário Perdas e Danos - KARINA GOSCH WIESBAUER X ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA EPP - Manifestar sobre o ofício do Banco
Bradesco. - ADV CLÁUDIA MERLO ESPINHA OAB/SP 191348 - ADV RAPHAEL JOSÉ JUSTO CARDOSO OAB/SP 221281
0001389-82.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001389-5/000000-000) Nº Ordem: 000360/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSE MARCELO LEANDRO DA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Manifestar sobre o ofício do Hospital Oftalmológico de Sorocaba atraves do qual informa que os profissionais que prestam
serviços no hospital, não possuem cadastro/formação técnica para atuação como médicos peritos, tornando-se inviável a
realização da perícia requisitada. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR
OAB/SP 154144 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629
0001687-55.2003.8.26.0471 (471.01.2003.001687-8/000000-000) Nº Ordem: 000473/2003 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JAIR APARECIDO DE ALMEIDA LARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Ciência do ofício da Previdencia Social informando ter cumprido a decisão judicial, ressaltando que compete
ao advogado da causa informar a parte autora sobre a implantação do benefício, evitando-se, a suspensão do mesmo por não
saque. - ADV SIBELI STELATA DE CARVALHO OAB/SP 133950 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629
0001807-40.1999.8.26.0471 (471.01.1999.001807-4/000000-000) Nº Ordem: 001368/1999 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - EDNA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifestar sobre o extrato de pagamento de requisições de pequeno valor em favor da Dra. Lidia Maria de Lara Favero no valor
de R$ 1.207,81. - ADV LIDIA MARIA DE LARA FAVERO OAB/SP 133934 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV
SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
0001887-18.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001887-4/000000-000) Nº Ordem: 000456/2010 - Procedimento Ordinário Auxílio-Reclusão (Art. 80) - L. N. M. D. S. E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar
sobre o calculo apresentado pelo INSS. - ADV CLEBER BAZZO CUCHERA OAB/SP 276765 - ADV ANDRÉ LUIS DENY OAB/SP
291526 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV CLEBER BAZZO CUCHERA OAB/SP 276765 - ADV ANDRÉ LUIS
DENY OAB/SP 291526
0002244-61.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002244-8/000000-000) Nº Ordem: 000562/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - I. M. S. X B. H. R. D. S. - Dr. Geraldo providenciar a assinatura na petição. - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO
OAB/SP 148498 - ADV ANDRÉ LUIS DENY OAB/SP 291526 - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498
0002289-02.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002289-8/000000-000) Nº Ordem: 000555/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA TEREZA DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar
sobre o cálculo apresentado pelo INSS. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA OAB/SP 154523 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
0002371-33.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002371-7/000000-000) Nº Ordem: 000571/2010 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SILVIO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência
da devolução da Carta Precatória pelo Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba, devido a seguinte decisão: “O Enunciado 66
do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais dis: Os JEFs somente processarão as cartas precatórias oriundas de outros
JEFs de igual competência. Além disso, não há qualquer fundamento jurídico para a realização de perícia médica nesta cidade
de Sorocaba, uma vez que a autora é residente e domiciliada em Porto Feliz e a ação principal foi ajuizada naquela Comarca.”
- ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV LEILA
ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV SOLANGE GOMES ROSA OAB/SP 233235
0002611-85.2011.8.26.0471 (471.01.2011.002611-7/000000-000) Nº Ordem: 000675/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA HELENA MARTORANO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Ciência da devolução da Carta Precatória pelo Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba, devido a seguinte decisão: “O
Enunciado 66 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais dis: Os JEFs somente processarão as cartas precatórias
oriundas de outros JEFs de igual competência. Além disso, não há qualquer fundamento jurídico para a realização de perícia
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