Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20735 Em caso de inadimplemento, foi estipulada multa de 50% sobre o termos da lei. saldo devedor, conforme item "03" da petição de acordo. Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 O Juízo reputará regularmente cumprido a avença, salvo (COVID-19), nos termos da Portaria GP-CR n. 006/2020, do manifestação em contrário. Tribunal Regional do Tr

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 18491 (oito) dias. ação, deve ser aplicada na forma de juros de mora (e não de 9) Após, conclusos para deliberações ou eventual homologação. atualização monetária), de modo que os juros de mora não 10) Saliento às partes que, frente à nova legislação processual componham a base de cálculo das contribuições previdenciárias e civil, especialmente na for

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 18564 7. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db4ea2 deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de proferido nos autos. identificação dos participantes. DESPACHO 8. As partes deverão comparecer para prestarem depoimento Para readequação da pauta, em razão das restrições

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 20399 parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Ato estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conjunto CSJT-GP e CGJT n. 006, de 4/5/2020 e, em 10. O comparecimento das partes é obrigatório. cumprimento ao Ofício Circular da Corregedoria Geral da A ausência d

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 22367 basta acessar o link que será enviado por e-mail (vide item 6). mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar empenho dos advogados e das partes para que empreendam programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no esforços para buscar, previamente à reali

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2126 da aplicabilidade da Súmula 437 do TST, não demonstrado o (artigo 896, § 1º-A, I, da CLT). prequestionamento, é impossível a sua discussão via revista (artigo De outro lado, quanto à tese reclamada de incidência dos 896, § 1º-A, I, da CLT). honorários também sobre os pedidos julgados parcialmente DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e improce

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CERRADINHO BIOENERGIA S.A. Bento Adriano Monteiro Duailibi(OAB: 5452/MS) GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA(OAB: 23301/MS) Danielly Gonçalves Vieira de Pinho(OAB: 9559/MS) 2668 Ao contrário do que consta na defesa, ainda que a verba esteja prevista apenas em norma interna da empresa, os critérios utilizados para a apuração da quantia devida a

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000313-95.2012.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6312002944 - AGNALDO FOGACA DE ALMEIDA (SP310423 - DAIANE MARIA DE ARRUDA LEITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0001708-59.2011.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6312002912 - JOSÉ MAURÍLIO BARRETO (SP033670 - ANTONIO CARLOS LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 1. Determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC, com a extinção do feito, regularize a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda: a)cópia de comprovante de endereço atualizado em seu nome, com data até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de água,

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000313-95.2012.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6312002944 - AGNALDO FOGACA DE ALMEIDA (SP310423 - DAIANE MARIA DE ARRUDA LEITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0001708-59.2011.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6312002912 - JOSÉ MAURÍLIO BARRETO (SP033670 - ANTONIO CARLOS LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S