1 resultados encontrados para jose maria de aguiar s. junior - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 5 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEIA-SE: “O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento v