Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1688 ativo, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca. Sem condenação nos ônus sucumbenciais, incabíveis em mandado de segurança (Súmula nº 512 do STF e 105 do STJ). Por fim, providencie-se a inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1982 368.01.2010.005467-0/000000-000 - nº ordem 974/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADRIANA VICENTE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 125/126 - Proc. nº-974/10. Vistos. 1. A antecipação dos efeitos da tutela depende, ao menos, da coexistência de três requisitos: a. exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1674 15 dias, sob pena de aplicação da multa constante no art. 475-J, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3202 07.07.2009). E o TRF 5ª Região (Processo AC 200805990030119. AC - Apelação Cível - 458815. Relator Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, DJ 04.05.2009). Sendo assim, de rigor o reconhecimento da ausência de interesse processual da parte autora, sem o qual não se pode exercer o direito de ação, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2211 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 106 - Proc. nº- 1091/10. Vistos. 1. A antecipação dos efeitos da tutela depende, ao menos, da coexistência de três requisitos: a. existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação do autor; b. fundado receio de dano irrepar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1596 julgada a interpretação de que são devidos juros contratuais mensais capitalizados (art. 293, CPC). Desta forma, deve ser respeitada a forma de atualização própria do contrato de caderneta de poupança, competindo aos impugnados receberem juros contratuais de 0,5% ao mês. Assim, sobre a diferença apura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2024 às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido até 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provis�