Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2790 Sonia Aparecida dos Santos Messias - Vistos. Fls. 409/413: Manifestem-se as partes. Int. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1009007-09.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1923 corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e com juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (iii) determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos relativamente ao contrato objeto de análise nestes autos (fls. 21/22), oficiando-se assim que cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2117 VIVO PARTICIPAÇÕES S.A - A partir da interpretação do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4093 periciais definitivos em R$ 1.200,00, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, corrigido desde esta data, caso perca a condição de necessitado nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do comando judicial relativamente às exequentes Inês Izabel Guizo Furlan (Antonio Domingos Furlan), Araci Munhoz Neves (José Antonio Souza Neves) e Luzia Buck de Jesus Rodrigues (José Rodrigues) (fls. 187/213).A parte autora, intimada, manifestou sua concordância com os documentos apresentados e com os depósitos realizados (fl. 218).Diante do exposto, declaro extinta a presente execução relativamente às exequentes Inês Izabel Guizo Furlan (Antonio Domingos Furlan), Araci Munhoz Neves (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delitos. Os motivos e as circunstâncias delitivas não ultrapassaram àquelas previstas no próprio tipo penal. As consequências não foram graves, uma vez que o prejuízo causado ao INSS foi na ordem de R$ 11.585,58, atualizado até 27/04/2007 (fl. 09/10 e 17 do Apenso I ao IPL 9-1262/2008).A ré não ostenta antecedentes criminais.Posto isso, observando as diretrizes dos artigos 59 e 60 do Código Penal, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 01 (um) ano de reclusão.Na segunda fase, nã