Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

público, pois tem por objetivo adequar o quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e unidades administrativas (AgRg no REsp 1247360 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2011/0076722-0, Rel Ministro CASTRO MEIRA (1125), SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2013).Assim, com base em tal disciplina, o trato da presente questão fica bastante flexibilizado e favorável aos servidores públicos.É que se presume haver interesse da Administração na remoção (a pedido ou ex officio) do serv

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1. Com base no art. 51 da Resolução CSJT n. 136/2014, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, determino o cadastramento deste processo físico no PJe-JT, módulo Cadastramento da Liquidação e Execução CLE. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados, via DEJT, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, mani

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0600412-80.1997.403.6105 (97.0600412-2) - MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(SP091916 - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E SP123646 - ARI DE OLIVEIRA PINTO) X EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS X UNIAO FEDERAL(Proc. 431 - RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA E Proc. 421 - JOEL MARTINS DE BARROS) X MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X UNIAO FEDERAL Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do NCPC, que por meio da publicação desta certidão, ficarã

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 181 julgo procedente o pedido de divórcio direto consensual formulado, decretando o divórcio vincular do casal, pondo termo final, destarte, ao casamento civil dos divorciandos, ao mesmo tempo em que homologo o acordo celebrado consensualmente pelos promoventes apontados na inaugural, o qual passa a fazer parte desta decisão o que faço fulcrada no art. 226 parágrafo 6 da Const

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2468 0015178-10.2008.8.26.0066 Execução Fiscal Prefeitura Municipal de Colômbia Laercio Peruso Perez 0015187-69.2008.8.26.0066 Execução Fiscal Prefeitura Municipal de Colômbia José Salvador Martins 0015190-24.2008.8.26.0066 Execução Fiscal Prefeitura Municipal de Colômbia Neusa Marcal Vieira 0015210-15.2008.8.26.0066 Execução Fiscal P

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 comparecer(em) à sede da ÚNICA VARA DO TRABALHO DE ATALAIA, situada à RODOVIA AL-410, LOTEAMENTO SANTA INÊS, nº S/N, JOSÉ PAULINO, ATALAIA-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Ciência de praça designada. Processo Nº 0000798-20.2012.5.19.0055 . Obs.: DESIGNADA HASTA PÚBLICA PARA O DIA 03/02/2014(PRAÇA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 29 235 obrigação judicial determinada, o que implica em descumprimento judicial, sendo, in casu, transformado o presente decisum em DECRETO DE PRISÃO INCONTINENTE, pelo débito total, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser cumprida no IPPOO. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com escólio no art. 269, inciso III, do C.P.C.””.- INT. DR(S). DEFEN

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região DIAS DE LIMA (Drª. Luciana Sa Hierakawa Prestes e outros), MARIA AMELIA BORGES FONSECA (Drª. Luciana Sa Hierakawa Prestes e outros), VARLEY ROBERTO SOUZA DA COSTA (Drª. Luciana Sa Hierakawa Prestes e outros), JOSE VICENTE DE PAULA (Drª. Luciana Sa Hierakawa Prestes e outros), MARIA DE JESUS DA SILVA MONTEIRO (Drª. Luciana Sa Hierakawa Prestes e outros), ELCILENE FERREIRA BAR

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2888 561 JUIZ(A) DE DIREITO DANÚBIA LOSS NICOLÁO DIRETOR(A) DE SECRETARIA SIMONE MONTEIRO DA COSTA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0633/2022 ADV: CLAYTON MOLLER (OAB 21483/RS), ADV: OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), ADV: ANA LÚCIA ANTINOLFI (OAB 25812/RS) - Processo 0049608-58.2016.8.06.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verba principal e dos honorários de seu patrono junto à Instituição financeira depositária, em 30 (trinta) dias.Int. 0003379-71.2013.403.6143 - MARIA HIPOLITO QUIRINO(SP275155 - JEFFERSON POMPEU SIMELMANN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA HIPOLITO QUIRINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I. Fls. 88: A parte autora postula a expedição de ofí-cio(s) requisitório(s) relativo(s) ao valor principal da dívida com o destaque dos honorários advocatícios contratuais devidos,