Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1343 270 entregue ao autor, enquanto que a promovida foi citada e contestou requerendo a purgação da mora com consignação em pagamento das parcelas em atraso (fls. 29/35). As partes peticionaram em conjunto apresentando minuta de acordo, requerendo a sua homologação e consequente extinção do processo(fls. 37/41). É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando satisfeitas as exigências l

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 474 2.361/2006; aquela, em especial, o inciso III do art. 2º; e esta, em especial, o art. 1º, § 1º, art. 2º e art. 11;DECLARO NULO todos os contratos temporários de servidores públicos admitidos por este município, celebrados combase nas duas leis municipais acima, porque declaradas inconstitucionais (Leis nº 1.9363/99 e 2.361/2006); por conseguinte, fica o Chefe do munic�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 293 sua, se valer desse despacho, assinado digitalmente, de ofício de requisição a ser apresentado junto a referida Instituição. Expedientes necessários. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 0522689-53.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Ronaldo Morais Fernandes - Considerando que os efeitos da gratu

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 374 Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Jose Otacilio da Silva - REQUERIDO: Banco Votorantim S.A. - Intimem-se as partes, via DJe, para, no prazo de 05(cinco) dias manifestarem-se quanto ao teor do ofício juntado às fls.retro, requerendo o que entenderem pertinente. Transcorrido o prazo sem manifestação, fica determinada a remessa/ manutenção

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulários SB-40, DSS-8030 e sucessores, e reunir as informações do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT. Tal documento - de entrega obrigatória aos trabalhadores quando do desligamento da empresa - retrata as características do trabalho do segurado e traz a identificação do engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho, apto para comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, de sorte a substituir o laudo técnico.

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 205 - 15 EDUARDO PEREIRA NADLER 179 30 HELLEN DJANNY LOPES DE OLIVEIRA SOUSA CORREIA 270 HERMANNO DA COSTA PAES 180 30 THIAGO DE SOUZA LEITE 271 20 15 ADRIANO LEITAO CIRINO 181 30 MANUEL DIOMEDES DE ALBUQUERQUE SILVA 272 15 15 ALEXANDRO JOSE CHATERUBRIANS DO NASCIMENTO SILVA 182 30 GIZELDA DE MENEZES BARBOSA 273 FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PRADO 183 30 DEIVIS IGNACI

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 293 sua, se valer desse despacho, assinado digitalmente, de ofício de requisição a ser apresentado junto a referida Instituição. Expedientes necessários. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 0522689-53.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Ronaldo Morais Fernandes - Considerando que os efeitos da gratu

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 257 sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485 inciso VIII do CPC. Solicite-se a Ceman a devolução do mandado de nº 001.2020/102845-0, independente de cumprimento. Determino a baixa do gravame de fls. 73 via Renajud. Contudo, qualquer outra medida coercitiva contra o veículo junto a qualquer órgão público, de forma a que qualquer baixa em gravame deverá ser

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 465 15) 34817-10.2015.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: ALFREDO DOMINGOS LIMA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “ (Setor Rita) De ordem do MM Juiz de Direito titular desta 1ª Vara Cível e Comarca de Crato, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) regularmente intimado(a)(s) do despacho de fls. 121 dos autos, cujo inteiro teor segue:”R. H.Recebo a ap