Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005354-03.2016.403.6183 - RUTH DE ASSIS(SP215791 - JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo constante do termo de prevenção, porquanto o objeto é distinto do discutido na presente demanda, conforme documentos acostados às fls. 32/39.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se na capa dos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5100 PROCEDIMENTO COMUM 0000752-09.2012.403.6118 - SEBASTIAO MENDES DA SILVA(SP290997 - ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) DECISÃO1. Fls. 81/101 e 104: Considerando os argumentos e provas da hipossuficiência financeira trazidos aos autos pelo executado, bem como a anuência da CEF ao requerimento por ele formulado, DEFIRO a gratuidade de justiça a Sebastião Mendes da Silva, fic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000026-69.2011.403.6118 - FRANCISCA INES DA SILVA MACIEL(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3104 - JONAS GIRARDI RABELLO) X FRANCISCA INES DA SILVA MACIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II:Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) bene

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000026-69.2011.403.6118 - FRANCISCA INES DA SILVA MACIEL(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3104 - JONAS GIRARDI RABELLO) X FRANCISCA INES DA SILVA MACIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II:Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) bene

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 REU: DAVID VALERIO DA SILVAREU: JOAO CANDIDOREU: ALEXANDRE ZUZA PEREIRA ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE SANTANA , 011846PB LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM , 016698PB PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. VITIMA: FRANCISCO MONTEIROVITIMA: JOSEFA FERREIRA MONTEIROAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judic

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 127 2004/2004; DJK8757SP; 9C2KC08104R819421; JOSE FRANCISCO QUEIROZ MACEDO E ADM CONS NAC HONDA LTDA; HONDA/CG 150 TITAN KS; 2005/2006; KLT4436PE; 9C2KC08106R838188; JOSE FRANCISCO DA CRUZ; HONDA/ CG 125 TITAN; 1995/1995; BRR2414SP; 9C2JC2501SRS96117; JOSE FRANCISCO DA SILVA; HONDA/CG 125 TITAN KS; 2001/2002; KKC7623PE; 9C2JC30102R103400; JOSE GILSON SANTOS EDUARDO E BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI; HONDA/CG150 TITAN MIX KS; 2009/2009; KJB0950PE; 9C2KC1610

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poderiam requerer a desaposentação e utilizar-se do cálculo atuarial integralmente a seu favor. O ministro Gilmar Mendes, alinhado aos votos proferidos, ressaltou a necessidade de se observar a regra da fonte de custeio. Concordou, ademais, que o 2º do artigo 18 da Lei 8.213/1991 é explícito ao restringir as prestações da Previdência Social ao salário-família e à reabilitação profissional e que o artigo 181-B do Decreto 3.048/1999 é igualmente cristalino quanto à irreversibilidad