Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é aferível de plano, tanto que expressamente excluída pelo legislador das hipóteses que autorizam a absolvição sumária (CPP, artigo 397, II, fine).Dessa forma, ausentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2013, às 15h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, bem como interrogado o réu que, para tanto, deverá ser intimado, pessoalmente, para comparecime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5809 INQUERITO POLICIAL 0007930-35.2014.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 918 - ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD) X MARIO RUI MATEUS DA COSTA(SP104872 - RICARDO JOSE FREDERICO) Intime-se novamente a defesa do réu para que apresente as razões recursais ou para que manifeste a opção de arrozoar na superior instância. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Cumpra-se e int. Expediente Nº 5810 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0099179-38.2007.403.0000 (2007.03.00.099

Caderno único ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão ANGELO CANDUCCI PASSARELI JOÃO EGMONT REGINEIDE MARQUES SIMOES WELLIDA DE OLIVEIRA BRITO MELO e outro(s) SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO e outro(s) DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20080110565634 - REVISIONAL NÃO SE CONHECER DO AGRAVO RETIDO. CONHECER. REJEITAR P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BAURU, 22 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002356-37.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: PAULO SERGIO HERRERA, SANDRA HELENA CIPOLI HERRERA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALBERTIN DELANDREA - SP263953 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALBERTIN DELANDREA - SP263953 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, tendo-se em vista a documentação anexada à petição inicial. Considerando que a parte autora de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é aferível de plano, tanto que expressamente excluída pelo legislador das hipóteses que autorizam a absolvição sumária (CPP, artigo 397, II, fine).Dessa forma, ausentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2013, às 15h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, bem como interrogado o réu que, para tanto, deverá ser intimado, pessoalmente, para comparecime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 496/498: vista às partes. Int. 0005471-07.2007.403.6119 (2007.61.19.005471-9) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP114192 - CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES) X ENTERTAINMENT AEROMIDIA AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA-ME(SP162867 - SIMONE CIRIACO FEITOSA) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X ENTERTAINMENT AEROMIDIA AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA-ME Fls. 219/222: manifeste-se a INFRAERO no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, venham os autos conclusos

Caderno único ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Decisão APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, ACOMPANHADO POR QUATRO DESEMBARGADORES E DO DESEMBARGADOR JOÃO EGMONT DAR PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA. O DESEMBARGADOR GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA AGUARDA Num Processo Relator Des. Revisora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem 2008 01 1 125974-9 JOÃO EGMONT GISLENE PINHEI

Caderno único ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 Apelado(s) Advogado(s) Origem Sustentação Oral Decisão INTERNET GROUP DO BRASIL S/A FERNANDO DENIS MARTINS NONA VARA CIVEL - BRASILIA - 20100110987585 - INDENIZACAO DF028593 - BRUNA GALBINSKI DE OLIVEIRA CASTRO CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2010 01 1 109002-5 MARIO-ZAM BELMIRO

Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2011 Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 32527-3/07 - Acao Penal - R: CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA e outros. Adv(s).: DF002811 - ANISIO TEODORO. R: GLAUCIA DE FATIMA ROCHA MARZOLA. Adv(s).: DF002811 - ANISIO TEODORO. Fica a defesa dos réus intim

Caderno único ● 03/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de outubro de 2008 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008 Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 7941-5/07 - Acao Penal - A: JOSE LINO DE ALMEIDA JUNIOR. Adv(s).: DF016841 - Delcio Gomes de Almeida. VITIMA: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM. Adv(s).: DF004850 - Jose Ricar