Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2619 delito tipificado no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multas, fixado no mínimo unitário, e atualizado consoante preconiza do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1777 MARCILIO ANHANI - MARCO TOQUETÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME - Fls. 213. Vistos.01. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 200 em favor do requerente. 02. Intime-se o requerido para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e início da execução co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2619 delito tipificado no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multas, fixado no mínimo unitário, e atualizado consoante preconiza do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1603 MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.A Fazenda Pública Municipal é regida pela Lei nº 2471/2010, que define os créditos de pequeno valor do município, cujo limite é o teto do INSS.O ofício expedido às fls. 23/24 supera o valor permitido e foi gerado como “requisição de pequeno valor”, o que impossib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1202 Processo 0002683-24.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - José Antonio Nozela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 58. “Sobre a Contestação de fls. 29/54, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1535 Lei. Intime-se. Mirandopolis, 25 de junho de 2015. - ADV: NILTON SOUZA (OAB 76401/SP), ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA (OAB 297924/SP) Processo 3000565-58.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.P.M. - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o acusado para que no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1670 137. Aguarde-se por mais sessenta dias, eventual retorno da Carta Precatória expedida.Int. - ADV: ALAN MACHADO LEMES (OAB 35115), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP) Processo 0008787-42.2008.8.26.0356 (00775/2008) - Outros Feitos não Especificados - Contratos Bancários - Luiz Carlos Generoso - - Paulo Sérgio G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1483 RELAÇÃO Nº 0248/2015 Processo 0006637-49.2012.8.26.0356 (356.01.2012.006637) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ivone Teixeira de Camargo - Saúde Pública - Vistos. Determino providências para a expedição de certidão para a inscriçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 215 Gonçalves Santos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Valéria Muniz Ganga - Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Advogado: Rud Kleberton Ferreira Moraes (OAB: 335268/SP) 137 - 0002064-94.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mirandópolis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 145 Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S/A Recorrido: LINDO ALECIO PRATO R. despacho de fls.: Conforme determinado em liminar no Recurso Extraordinário nº 626.307 (Verão), baixo os autos em cartório sem prolação de voto, determinando que se aguarde eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria ve