Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.314 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública/Delegacia de Policia Civil de Xapuri - ACUSADO: Francisco Alexandre Veloso Coelho - Renata Santos do Nascimento - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na denúncia para: A) CONDENAR, como de fato condeno, Francisco Alexandre Veloso Coelho, submetendo-os às san

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2713 943 atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. - ADV: VIVIAN LIMA CARVALHO (OAB 267570/SP), IGOR TELES LUZ (OAB 385188/SP), RENAN SANTOS PEZANI (OAB 282385/SP) Processo 1019867-60.2017.8.26.0100 - Execução de Títu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 1519 Processo 0013128-89.2011.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Rangel Xavier de Araujo - manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 40 do oficial de justiça: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 242 526.01.2011.006103-1/000000-000 - nº ordem 821/2011 - Embargos à Execução - JOSE RICARDO LIMA X BIANCA DAMACENO DE LIMA - Fls. 73 - (Proc. nº 821/11 - Embargos á Execução -ref.: 1599/10 - Ex. de Alimentos) Vistos. RECEBO os embargos, eis que tempestivo, atribuindo-lhe efeito suspensivo, para se evitar a

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Brasília - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 16h49. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito 4 . Nº 2012.01.1.073129-8 - Inventario - A: WILLIAM LIMA. Adv(s).: DF044679 - Leonardo Martins de Oliveira. R: LUISA LIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALMERISE MARIA LIMA DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2409 de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 228 Saúde causa sofrimento ao usuário, porque agrava o seu desgaste psíquico quando este quase sempre já se encontra em situação fragilizada por conta de seu problema de saúde. No entanto, não é toda negativa de cobertura que gera o dano moral indenizável. Este decorre da negativa desde logo reconhecida como indevid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 377 importância de R$ 337,50, conforme se colhe a fls. 31, há saldo a ser pago no importe de R$ 675,00. Correção monetária. No RESp n.º 1.483.620/SC, repetitivo, o STJ firmou a tese: “A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da

Diário Oficial ● 06/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33695 Quinta-feira, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Portaria: 2951/2018 Objetivo: Fiscalizar e apoiar no controle de trânsito de animais em evento pecuário. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CAPANEMA/PA Destino: BONITO/PA Servidor: 572016112 / GERLAN MATOS DE ALVARENGA (MEDICO VETERINARIO) / 2,5 DIÁRIAS 14/09/2018 A 16/09/2018 Servidor: 571752791 / MICHELE ROSANA MENEZES (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS 14/09/2018 A 16/09/2018 Ordenador: SÁ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2991 59 o equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com o redimensionamento das etapas seguintes da dosimetria. Precedentes.6. Conquanto reconhecida a atenuante da confissão espontânea, uma vez já fixada a pena no mínimo legal - 05 (cinco) anos - não é possível diminuir, ainda mais, o quantum cond