Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 63447 O PPP constitui declaração para fins previdenciários, de cunho essencialmente declaratório, encaixando-se na exceção do Vistos etc. parágrafo 1º do art. 11 da CLT, que afasta a prescrição das "ações Defiro à reclamada o prazo adicional de 05 dias úteis para que tenham por objeto anotações de prova junto à Previdência comprovar os recolhimentos pre

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO ALVARO MARIANO NETO(OAB: 102183/MG) DANIEL PIMENTA COELHO(OAB: 92051/MG) CELSO GIUBILEI DE OLIVEIRA ALVARO MARIANO NETO(OAB: 102183/MG) DANIEL PIMENTA COELHO(OAB: 92051/MG) LERIS FERNANDO GARCIA ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - CELSO GIUBILEI DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Partes: Vista às partes pelo prazo comum de 5 dias

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9215 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Armando Parreira de Oliveira Filho Servidor INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 386975d Vistos etc. proferido nos autos. Para readequação de pauta, fica antecipado o horário da audiência CONCLUSÃO para 08h20min, cuja sessão será realizada com a presença Nesta data, faço os autos conclusos. VIRTU

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 TESTEMUNHA PERITO MARIA CLARA DE OLIVEIRA FARIA JULIANA GULART FERREIRA DELBON Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA PODER JUDICIÁRIO 10582 ADVOGADO MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO(OAB: 87693/MG) JUCELIA MARTINS LIMA(OAB: 139067/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA PERITO MARIA CLARA DE OLIVEIRA FARIA JULIANA GULART FERR

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIANE SILVA RIBEIRO(OAB: 170620/MG) FRAN ELETROMECANICA LTDA MARCO TULIO LOBO E SILVA(OAB: 169113/MG) RÉU ADVOGADO 6734 CONGONHAS/MG, 17 de março de 2021. FELIPE CLIMACO HEINECK Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - FRAN ELETROMECANICA LTDA INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010599-26.2020.5.03.0054 JOAQUIM FRANCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOG

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8917 recolhimentos previdenciários/fiscais e de custas ora determinados. Abra-se vista ao reclamante, pelo prazo de 02 (dois) dias, da Dê-se ciência à perita da transferência ora determinada. petição ora juntada pelo reclamado (ID 89f3dc9) e dos documentos Intime-se a União, nos termos do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT. que a acompanham. Não havendo manifesta

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1119 Advogado(s): EMBARGADO: GREISON MONTEIRO LIMA Advogado(s):DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS, DENIVAL PEREIRA DOS SANTOS ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ A CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DIREITO À CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANE

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 9427 ciência às partes. Indefiro o requerimento de ID a817c52 da reclamada, esclarecendo Indefiro o requerimento de ID a817c52 da reclamada, esclarecendo que a audiência de instrução será realizada de maneira que a audiência de instrução será realizada de maneira telepresencial, conforme orientações contidas na ata de ID telepresencial, conforme orientaçõe

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 10799 acordo homologado nos autos. Certifico que em 03/11/2021 decorreu in albis o prazo para que Vistos etc. o(a) reclamado(a) comprovasse o pagamento dos recolhimentos Tendo em vista que a procuração juntada a estes autos (ID previdenciários incidentes sobre as parcelas salariais do acordo e 36ba067) se refere à pessoa estranha à lide, intime-se a reclamante os s

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 683 análise, já que privilegiou-se credores que têm a intenção de auxiliar no soerguimento financeiro de forma direta, ou seja, fomentando os negócios por meio de concessões de créditos ou fornecimento de maquinários com melhores condições de pagamento. Por fim, quanto aos prazos estabelecidos para pagamento dos créditos, período de carência e deságio, é