Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 10461 de natureza processual. Intimem-se as partes. Segundo o princípio do "tempus regit actum", os atos jurídicos LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA regem-se pela lei da época em que forem praticados. Juiz do Trabalho Todavia, não é tão simples assim. A Lei n. 13.467 alterou desde os requisitos da petição inicial até a garantia do juízo em execução, incluindo-se a

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 906 Intimado(s)/Citado(s): EMENTA:INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. - JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. A responsabilidade civil tem previsão nos artigos 5º, incisos V e X, e 7º, inciso XXVIII, ambos da CF, bem como nos artigos 186 e 927, do Código Civil, PODER JUDICIÁRIO sendo necessário para configuração do dano material e, JUSTIÇA DO conse

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 11074 ISABEL LARA HERNANDEZ levantados e/ou transferidos, no prazo de 15 dias úteis, considerar- Servidor se-ão extintos os créditos, devendo a Secretaria da Vara: - registrar no sistema os valores pagos; - expedir alvará para transferir o saldo remanescente das contas Vistos etc. acima indicadas para aquela informada na petição de ID 9bf6999, DETERMINO ao Banco

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 8614 admissibilidade, recebo também o recurso do(a) reclamante no seu proferida nos autos. regular efeito, observado que lhe foram concedidos os benefícios da CONCLUSÃO justiça gratuita. Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Intimem-se as partes para contrarrazoarem, no prazo legal, o São Sebastião do Paraíso,03 de fevereiro de 2022. recurso da parte

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 RÉU 6574 CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA FELIPE CLIMACO HEINECK Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho - LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATSum-0010040-35.2021.5.03.0054 AUTOR JOSE ROBERTO AVELAR OLIVEIRA ADVOGADO MARIANA SILVA CORDEIRO(OAB: 158362/MG) ADVOGADO MARIANE SILVA RIBEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005767-09.2009.403.6103 (2009.61.03.005767-3) - EDNA DE FATIMA DOS SANTOS CARVALHO(SP243836 - ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDNA DE FATIMA DOS SANTOS CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por detertminação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS. 0006992-64.2009.403.6103 (2009.61.03.006992-4) - MARIA DA GLORIA DE PAIVA SILVA(SP179632 MARCELO DE M

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10597 2020: ZOOM MEETING. O acesso à audiência virtual poderá ser feito por meio de Vistos etc. NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para o acesso Cadastre-se também como procuradora do reclamado a advogada mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a DÉBORA CASTRO PACHECO (OAB/MG 175.657), conforme instalação de microfone e de webcam e para acesso atra

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 Sentença Uma vez reconhecida a natureza salarial da parcela auxílioalimentação, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, remetendo-lhe cópia desta decisão. DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista ajuizada por ROSEMARY RODRIGUES DE PÁDUA em 11424 Processo Nº RTOrd-0010964-85.2017.5.03.0151 AUTOR JOSE ROBERTO AV

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 5444 Intimem-se as partes. processamento e julgamento. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 18 de janeiro de 2022. Notificada, a parte ré apresentou defesa escrita. Apresentou preliminares de ausência de interesse processual, inépcia pelo RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR pedido genérico, incompetência material e ilegitimidade passiva. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Alego

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 752 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA Número do processo: 0821651-97.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JOSE ROBERTO AVELAR SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHAOAB: 23023/PA Participação: ADVOGADO Nome: GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOROAB: 22353/PA Participação: RECLAMADO Nome: Prefeitura de BelémTribunal de Justiça do Estado do Par�