Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 1791 possuidora Maria Nole de Souza no pólo passivo da ação, bem como sua citação, com as cautelas de praxe (fls. 57).Intimem-se. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP) Processo 0055329-51.2005.8.26.0477 (477.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3625 exegese aplicável à espécie, por força do princípio de hermenêutica ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. [...] Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. Proposição de verbete sumular”. (REsp 1073846 / SP - Relator Ministro