Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 POS. BENEFICIÁRIO Nº DO PRECATÓRIO 25 IDADE DOENÇA DEFICIÊNCIA ORDEM ORÇ. 96 GLAUCIA SOUZA AZEVEDO 0006250-37.1995.815.0000 NÃO NÃO SIM 01901 2012 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Poder Executivo ● 12/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – natureza do projeto: implantação; Recife, 12 de março de 2015 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III – produto beneficiado: máquina de lavar semi-automática -