Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001195-04.2005.4.03.6118 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-A APELADO: DAVID FERNANDES COELHO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : DAVID FERNANDES COELHO COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado : JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0002083-18.2010.403.0000 Classe .. : 396578 AI - SP Origem... : 2005.61.18.001195-8 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : DAVID FERNANDES COELHO COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado : JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK Agrdo.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : DAVID FERNANDES COELHO COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado : JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0002083-18.2010.403.0000 Classe .. : 396578 AI - SP Origem... : 2005.61.18.001195-8 Vara..... : 1 GUARATINGUETA - SP Agrte.... : DAVID FERNANDES COELHO COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado : JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK Agrdo.

Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.14.006421-6 ApCiv 1582374 VOL: 3 N.Único: 0006421-02.2005.4.03.6114 APTE : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A ADV : SP179209 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA PROCESSO 2005.61.14.007422-2 ApelRemNec 1382957 VOL: 2 N.Único: 0007422-22.2005.4.03.6114 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: COFERMAT COMPRA, VENDA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. - EPP, MARIA DE LOURDES ARAUJO TYTGADT, JOSE ALVES OLIVA, CHRISTIAN JEAN TYTGADT Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO HEYDI TOIODA - SP351692, JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-E Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR HUGO HEYDI TOIODA - SP351692, JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-E Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-E, VICTOR HUGO HEYDI TOIODA - SP351692 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR H

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Com relação às alegações de ofensa ao artigo 37, § 6º, da CF e de culpa exclusiva da vítima, o que se verifica é o inconformismo com o julgamento e resultado. Os embargos declaratórios não podem ser admitidos para fins de atribuição de efeito modificativo, com a finalidade de adequação da decisão à tese defendida pela embargante, tampouco para fins de, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 1.022, combinado com o 489, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. - Cabe ac

Publicações Judiciais I ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. Destarte, constata-se que a regra inserta no §1º do artigo 56 da IN/RFB nº 1.300/2012 é incompatível com a legislação que rege a matéria, porquanto configura desarrazoada restrição ao exercício do direito à compensação, legalmente assegurado ao contribuinte. VI. Outrossim, verifica-se que, conforme entendimento jurisprudencial, as Instruções Normativas RFB nº 900/2008 e RFB nº 1.300/2012 encontram-se eivadas de ilegalidade, por exorbitarem sua função meramente regulamentar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o Perfil Profissiográfico Previdenciário em nome da empresa Indústria Mineradora Pagliato Ltda aponta exposição ao agente nocivo ruído, sem indicação quanto à sua intensidade/concentração, faculto ao autor a apresentação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho do ano de 1995, uma vez que, conforme consignado no respectivo PPP, as informações da exposição a fatores de risco foram extraídas deste

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: VICTOR HUGO HEYDI TOIODA - SP351692, JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK SP185004-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo interno interposto por União Federal contra decisão monocrática, proferida com base no artigo 932, IV, do CPC, que negou provimento à remessa oficial e à sua apelação. A agravante suste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000431-10.2008.4.03.6119 AUTOR: MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK - SP185004-E, MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para conferirem os documentos digitalizados, no prazo de 05 dias, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos do art. 12, I, b, da mesma Resolução. Após, se em termos, e