Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1162 de fls. 191/192, uma vez que não entendo presentes as hipóteses do art. 535 e seguintes do CPC. Ademais, a pretensão do embargante implicaria em mudar a decisão, o que somente poderia ser alvo de recurso próprio. Aliás, ainda que assim não fosse, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que O juiz n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1425 JOÃO DA BOA VISTA, igualmente identificada, no propósito de que essa pessoa, pelo ente de Direito Público que representa, lhe forneça o medicamento indicado em receituário médico, aqui dito como vital ao tratamento do estado clínico do impetrante. A liminar foi deferida (fls. 25). Citada (fls. 32), a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3799 CHRISTINA DE PONTE SILVA (OAB 253801/SP), JULIANA ROVERÇO SANTOS (OAB 193404/SP) Processo 1005827-24.2019.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Fls.47: Aprovo a indicação do depositário mencionado - Adriel Lucas Leit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1918 esclarecimento, necessária nova intimação dos herdeiros. Assim, concedo novo prazo de 15 dias para manifestação. Somente após a nova manifestação dos herdeiros e do MP, serão apreciados os pedidos para expedição de alvará para levantamento dos valores necessários ao pagamento dos débitos do espó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4224 inicial, e assim o faço para condenar SIMONE DE SOUZA a pagar a IAGO AUGUSTO PAULINO a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação de danos materiais, com correção monetária desde a data do efetivo desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como indenização por danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1738 Processo 1004139-25.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Joaquim Vidal Ruiz - Unimed Leste Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico - Apresentado recurso de apelação pelo autor, manifeste-se a parte contrária. Prazo: 15 dias. Manifestado ou decorrido o prazo, os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1779 com correto plano de partilha, pois não constou o valor do imóvel e quais seriam os débitos em aberto. Também não apresentou as certidões negativas e declaração de ITCMD. Assim, nomeio novamente a viúva meeira Eliana Aparecida Baptista como inventariante. Concedo o derradeiro prazo de 60 dias, para ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1527 “PROMPT”, na sua rede credenciada ou por profissionais cooperados. Na impossibilidade, o tratamento deverá se dar em estabelecimento particular adequado à necessidade do autor. O tratamento será por prazo indeterminado, enquanto houver prescrição médica - fls. 72/74. Citada, a requerida apresentou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1997 porque há saldo remanescente, ainda porque não se conhece novos bens aptos para o adimplemento total da dívida ora exigida (CPC/1973, Arts. 774/775), determino o arquivamento do feito, mas agora na forma do art. 921, III, do atual diploma civil. Anote-se, no entanto, que a prescrição intercorrente te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1593 a classe, conforme o caso”. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (OAB 93930/SP) Processo 1000708-80.2020.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.T. - V.A.T. - J.P.T. - Tendo em vista a d