28 resultados encontrados para jose samuel conceicao - data: 31/07/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 280 o qual o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, da Constituição Federal (RHC 87.005/RJ, Segunda Turma, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 16.05.2006, DJ 18.08.2006, p. 72; HC 86.248/MT, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 08.11.2005, D
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 367 ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS PEDROZO DE MELO (OAB 372803/SP) Processo 1500379-44.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE SAMUEL CONCEICAO DA SILVA - - JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - - NATHAN AVELIN
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 238 como para que seja cientificado de que seu acesso à audiência virtual se dará por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Intime-se o réu da audiência, observandose as disposições do Comunicado CG 378/2020. Qua
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 INDICIADO : RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA VARA:1ª VARA PROCESSO :1500013-68.2020.8.26.0633 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2001155/2020 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JHONATAN SANTOS BONFIM VARA:3ª VARA PROCESSO :1500010-16.2020.8.26.0633 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 20
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 INDICIADO : RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA VARA:1ª VARA PROCESSO :1500013-68.2020.8.26.0633 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2001155/2020 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JHONATAN SANTOS BONFIM VARA:3ª VARA PROCESSO :1500010-16.2020.8.26.0633 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 20
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 447 republicano e democrático da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, da CF), cujo princípio não há o que se tergiversar. Destarte, necessário reconhecer o excesso de prazo. Sobre a matéria o Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Marco Aurélio, expressamente já orientou no se
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : THIAGO DE SOUSA PAULO ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503712-67.2020.8.26.0536 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2307071/2020 - Praia Grande AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : RICARDO MEDEIROS DE
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3456 PROCESSO :0001759-15.2020.8.26.0158 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 2082202/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : WEVERTHON RENAN DA SILVA ALVES ADVOGADO : 373370/SP - Thiago Cesar dos Santos VARA:VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE PR
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 210 RELAÇÃO Nº 1283/2020 Processo 1006618-24.2020.8.26.0266 - Habeas Corpus Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mariana Fanelli Cappellano - VISTOS PARA DECISÃO.. Cuida-se de habeas corpus impetrado por KATRERINNE CRISTINA COUTINHO, sob o fundamento de que, presa em flagrante no dia 06/12/2020 e
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 211 interposto pelo correu José Samuel por sua tempestividade (fls. 427). Intime-se a defesa do correu para apresentação das razões de apelação. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões. Expedida as comunicações de praxe, Guia de Recolhimento Provisória e certidão de honorário, se o caso,