Publicações Judiciais II ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 18695210001527-35.2013.4.03.6103 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. MARCELO SARAIVA JOSE SEBASTIAO DE LIMA SOUZA (= ou > de 60 anos) SP326620A LEANDRO VICENTE SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-SP 18752850002433-25.2013.4.03.6103 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0001520-43.2013.403.6103 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LAURIDES DINIZ CAMPOS ADV/PROC: SP236665 - VITOR SOARES DE CARVALHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001521-28.2013.403.6103 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLAUDIA REGINA MARTINS LINO ADV/PROC: PROC. JOAO ROBERTO DE TOLEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001522-13.2013.403.6103 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00144 - P

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LEONOR COELHO MARTINS VALLI SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA OS MESMOS 10.00.00087-0 2 Vr OSVALDO CRUZ/SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010375-67.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.010375-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ORLINDO MIRANDA LIMA (= ou > de 60 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00103756720104036183 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto nos autos em que se pleiteou a revisão do benefício previdenciário. Acer

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010375-67.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.010375-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ORLINDO MIRANDA LIMA (= ou > de 60 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00103756720104036183 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto nos autos em que se pleiteou a revisão do benefício previdenciário. Acer

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de dezembro de 2013. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00131 AGRAVO (REGIMENTAL/LEGAL) EM AC Nº 0000008-34.2013.4.03.6003/MS 2013.60.03.000008-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCUR

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO AGRAVADA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro DECISÃO DE FOLHAS AG 2013203812 JOSE SEBASTIAO DE LIMA SOUZA 00015273520134036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. MP Nº 1.527/97. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ e deste Eg. Tribunal, com supedâneo no art. 557, do CP

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário, tal como previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 - na redação conferida pela MP nº 1.523/97 -, incidindo a regra legal inclusive para atingir os benefícios concedidos antes do advento da citada norma, por inexistir direito adquirido a regime jurídico. O precedente supracitado recebeu a seguinte ementa: "RECURSO EXTRAODINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. 1. O direito à pre

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário, tal como previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 - na redação conferida pela MP nº 1.523/97 -, incidindo a regra legal inclusive para atingir os benefícios concedidos antes do advento da citada norma, por inexistir direito adquirido a regime jurídico. O precedente supracitado recebeu a seguinte ementa: "RECURSO EXTRAODINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. 1. O direito à pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formalidades legais.Int. 0001437-27.2013.403.6103 - ROMEU BARBOZA BRANDAO(SP326620A - LEANDRO VICENTE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0001445-04.2013.403.6103 - DORIVAL GOMES(SP326620A - LEANDRO VICENTE SILVA) X INSTITUTO NACIO