Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 1901 na mesma oportunidade, deverá formular suas considerações finais. 8) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos em cinco dias (art. 3º da Portaria 12/93 e 3º da Portaria 13/93). Se indicado assistente técnico, deverá ser observado os artigos 322 e 433 do Código de Processo Civil. Desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 580 de comprovante da regularidade da inscrição do CPF junto à Receita Federal, e de documento expedido pelo “site” da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado. Junte, ademais, comprovantes atuais dos rendimentos mensais, além da c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 3264 pela pesquisa BACENJUD de fls. 126/127, 132 e 151/152, instruindo-se o ofício com cópia de referidos documentos. O ofício deverá ser encaminhado eletronicamente pela z. Serventia. D- Oficie-se, ainda, ao Juízo de fls. 709, para que informe a exata quantia atualizada penhorada nos presentes autos, bem como confirme se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2681 setembro. Não bastasse isso, e ainda tenha juntado a Defesa uma carta que teria sido escrita pela filha do casal entendendo que a melhor solução seria seu pai passar a morar com o irmão no estado do Ceará, conforme convite que a ele teria sido feito, noto que a assinatura não está com firma reconhecida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2535 possibilidade da cobrança de juros acima do patamar de 1%, bem como sua capitalização, às instituições financeiras. Em paralelo, não vislumbro, ao menos em sede de cognição sumária, sem a verificação do exercício do contraditório, ilegalidade nas tarifas cobradas. Por outro lado, revendo posiciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1486 1989, e para fevereiro de 1989, deve incidir o percentual de 10,14%, conforme o título que transitou em julgado nesta ação. Incidem juros remuneratórios uma vez por mês na forma fixada no título. Incidem juros moratórios no percentual de 0,5% quando ainda era vigente o Código Civil de 1916, e após a entrada em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1342 de conhecimento da ação coletiva são devidos apenas aos advogados nela atuaram, não sendo o caso dos patronos deste cumprimento de sentença individual. Assim, reitero, não são devidos honorários sucumbenciais no presente caso, observandose que a decisão de fls. 62/80 não foi objeto de recurso neste ponto. Ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 1420 excepcional que autorize a transferência da guarda dos menores para a autora.Com efeito, entendo que se está diante da “falta eventual dos pais”, tendo em vista que o pai reside em outra Comarca e não detém, portanto, a posse de fato da filha, que está com a autora como comprova satisfatoriamente a decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1291 anotar que para a configuração do delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento, não se exige a demonstração da finalidade do porte da arma, bastando a vontade livre e consciente de possui-la, guardá-la ou portá-la sem a devida autorização legal. Não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 942 com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos em fls. 16 a 35. A tutela foi antecipada liminarmente em fls. 42 a 43, sendo também deferida a gratuidade de Justiça. Citado (fls. 45-verso), o réu apresentou resposta na forma de contestação (fls.