Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 275 visto como: (a) regra de procedimento ônus da prova subjetivo: a parte tem o encargo de produzir a prova; (b) regra de julgamento ônus da prova objetivo: a parte suporta na sentença as consequências desfavoráveis pela falta da produção da prova. Desta forma, não tendo as partes colaborado para o resguardo do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 1706 incidental relevante no inventário, pendente de exame pelo STJ; i) em vida, a inventariada foi vítima de uma parente distante; j) é preciso verificar se há numerário bastante (fls. 92/97). Foi certificada a revelia do Espólio de Vinícius (fls. 105, initio). Intimado a regularizar sua representação processual (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 2232 recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$79,25 (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 2% sobre o valor da condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre um recolhimento mínimo de 10 ufesps, isto é, R$158,50, (podendo ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 586 ELABORAÇÃO, INCLUSIVE, DE UM CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TENDO EM VISTA O BAIXO NÍVEL DE PROTEÇÃO ASSEGURADO PELA LEGISLAÇAO ENTÃO EXISTENTE E A NECESSIDADE DE RENOVAR O SISTEMA, ATRAVÉS DE NOVA LEI DE FUNÇÃO SOCIAL. Em suma, força o acolhimento parcial dos pleitos do e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2110 LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 654 onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1341 maneira, inevitável terse por certo que a autora, até por comodidade, formulou o pleito diretamente à ré que, em defesa de seus interesses, negou-se ao pagamento do quanto prescrito para a autora. A ré deve custear o tratamento objetivado nestes autos. A autora apresentou relatório médico (fls. 24) que vinculou a cirurgia pl�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2888 salientar que, em sede de concessão liminar de reintegração, a data do esbulho precisa estar cabalmente provada, o que ocorre na hipótese dos autos. Como bem observa o Professor ANTÔNIO CARLOS MARCATO (Procedimentos especiais. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 85), ao tratar dos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2869 COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP) Processo 1013710-73.2014.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Edith Pereira de Morais - Abílio Perira de Morais - Vistos. 1. Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se e tarjem-se os autos. 2. Cite(m)-se para of

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1147 oposição manifestada por ocasião da realização da AGC. Afirma que também ressaltou, em sua manifestação nos autos do referido incidente, ser imprescindível a alteração da minuta do edital de leilão eletrônico, a fim de evitar a alienação livre e desembaraçada dos bens imóveis hipotecados em favor da massa