Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3589 a concessão de liminares, desde que preenchidos os requisitos legais. Essas medidas são específicas para tais ações, motivo pelo qual o seu emprego deve ser restrito. Em havendo previsão de medidas específicas, como é a hipótese dos autos, diante da admissão e concessão de medida liminar de busca e apreensão,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3488 para evitar-se outras nulidades em outros processos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MESSIAS DA SILVA (OAB 361035/SP) Processo 1006365-07.2015.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.V. - Fica considerado deferido o prazo de (10) dias requerido a fls. 82. - ADV: DELCIO FERREIRA DO NACIMENTO (OAB 65907/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1883 Processo 0054510-37.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA APARECIDA SEBASTIÃO DA SILVA E JOSE PASCOAL DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de SANDRA MARIA SEBASTIÃO DE ARAUJO E DJAIR DOMIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4124 Processo 0003871-02.2009.8.26.0009 (009.09.003871-0) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução E.T.O. - N.O.S. e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação nº 0003871-02.2009.8.26.0009, apenas para o fim de DECLARAR a exis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 4101 E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. ADV: BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP) Processo 1007775-90.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.L.S. - - S.L.S. - Vistos, Conforme pesquisa a fls. 15, já houve ação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3930 observo caber, de fato, sua redistribuição. É que, tratando-se de crime praticado pela internet, tem-se reconhecido como local da infração aquele de onde partiram as mensagens ditas ofensivas e não o local onde a vitima tomou conhecimento destas, sendo que no caso, em análise, o local de onde teriam partido as pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 4174 cujo protocolo ficará a cargo do interessado. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSE VALDIR DE LIMA (OAB 186823/SP) Processo 1009200-26.2019.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.R.A. - A.O.A. Tendo em vista a inércia do executado, manifeste-se a parte ativa em termos de prossegui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1106 deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos no Edital, no prazo de dez dias contados da publicação do ato ordinatório. 3-Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita com o rol de citandos da minuta prévia e ensejará a publicação do edital,desde que recolhida a t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1065 de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica. 4- Os autores deverão juntar certidão de objeto e pé referente ao processo 0041082-56.2010.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 487 divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na