Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1219 Processo 1012717-04.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - NEYDE ARAUJO PEREIRA MACHADO - Vistos. Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa a 60 salários-mínimos, nos termos da Lei nº 12.153/09, redistribuam-se os autos para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, por s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 992 Processo 1015282-43.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Jose Vitor Mateus e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Jose Vitor Mateus, Maria Ines Favaron Siqueira, Maria Olga Zanoni, Roseli Aparecida Batista de Senna, Sidneia Aparecida Montanher, Solange Aparecida dos Santos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1302 disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1073 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP) Processo 1006014-72.2019.8.26.0533 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Fernando Jiunco de Matos - Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça e serão arquivados, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2292 qual será presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 0001683-35.2022.8.26.0347 (processo principal 0005553-40.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1673 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça e serão arquivados, uma vez que não há sucumbência a ser executada e tampouco notícia de descumprimento. Caso haja cumprimento de obrigação de fazer e/ou de pagar, fica as partes desde já advert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1895 Processo 1011909-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 240/249: Anote-se a nova representação da parte autora. Providencie o novo patrono providencie o andamento do feito, sob pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1198 Fazenda), não havendo necessidade de realização de perícia direta, no presente caso. Frise-se que os fatos datam de meados de 2017 e, portanto, ainda que periciado o autor diretamente, a circunstância de saúde atual não poderá valer para aquela data. O comparecimento pessoal do autor ao Imesc, portanto, além de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 490 recorrido estar em conformidade com a tese firmada pelo STF, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique a z. serventia o trânsito em julgado do v. acórdão, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Int. - Magistrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1334 do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. 2. REGINA LUCIA NUNES DE JESUS, qualificada nos autos, impetrou mandado de segurança em face do DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que é pessoa com deficiência permanente (CID-10 M50.9) e por isso lhe foi deferida a isenção no pagamento do I