Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 930 necessário é o relativo à perceptibilidade do vício apontado. A necessidade de uma instrução trabalhosa e demorada inviabiliza a discussão do defeito apontado no bojo do processo de execução, sob pena de que esse se desnature. Destarte, a exceção ou objeção, vale dizer, a alegação de vícios no pr

Caderno 1 - Administrativo ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 401 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SANTOS Fevereiro ALEXANDRE COELHO CARLOS EDUARDO ANDRADE SAMPAIO CARMEN SILVIA HERNANDEZ QUINTANA KAMMER DE LIMA JOEL BIRELLO MANDELLI JOSÉ WILSON GONÇALVES MARCIO KAMMER DE LIMA ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA Março ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA JOSÉ LUIZ RIBEIRO TEI

Caderno 1 - Administrativo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2656 Abril ANTONIO CARLOS COSTA PESSÔA MARTINS EDUARDO RUIVO NICOLAU FÁBIO SZNIFER GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS GUSTAVO GONÇALVES ALVAREZ LEONARDO DE MELLO GONÇALVES LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA MARCELO MACHADO DA SILVA RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI RENATO SANTIAGO GARCEZ RODRIGO DE MOURA JACOB SHEYLA ROMANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 492 756 562.01.1995.003780-7/000001-000 - nº ordem 80/1995 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Exceção de PréExecutividade - WALDOMIRO VERGARA E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - VISTOS ETC. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WALDOMIRO VERGARA e ULISSES CLAUDIO PINTO contra a FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 926 Acrescentou que não decorreu o qüinqüênio legal em face do comparecimento espontâneo do executado. E o relatório. DECIDO. A certidão de dívida ativa atendeu a todos os requisitos do artigo 202 do CTN e artigo segundo da Lei Federal 6.830/80, já que se trata de formulário padrão adotado pelo Poder T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 739 591 vícios no processo de execução, independentemente da apresentação de embargos do devedor, somente se admite em casos excepcionais, assim entendidos os vícios apreciáveis de ofício pelo juiz competente. No caso vertente, a defesa não merece acolhida. O atraso na citação pelo desaparecimento dos devedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 923 562.01.2006.515849-6/000001-000 - nº ordem 8562/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ MATEOS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - VISTOS ETC. ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ MATEOS opôs exceção de pré-executividade contra a FAZENDA PUBLICA MUNICIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 924 ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ MATEOS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - VISTOS ETC. ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ MATEOS opôs exceção de pré-executividade contra a FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS, alegando que a excepta exige o pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo, mas não houve consenso na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 928 crédito. Para a cognição da exceção, é necessário que a matéria seja ligada à admissibilidade da execução e que seja possível a cognição de ofício e a qualquer tempo. O segundo critério necessário é o relativo à perceptibilidade do vício apontado. A necessidade de uma instrução trabalhos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 636 612 se verifica a propósito da higidez do título de crédito. Para a cognição da exceção, é necessário que a matéria seja ligada à admissibilidade da execução e que seja possível a cognição de ofício e a qualquer tempo. O segundo critério necessário é o relativo à perceptibilidade do vício ap