Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 534 e honorários advocatícios, que fixo em quatro mil reais, com base no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P.R.I.C. Prep. Ap. R$ 82,10 Taxa Rem. R$ 41,92 - ADV ANA MARIA SILVERIO SANTANA CACAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 925 alegando que a excepta exige o pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo, mas não houve consenso na partilha de bens e já ocorreu a prescrição. Devidamente intimada, a excepta ofertou impugnação, alegando a inadequação da defesa colateral. Acrescentou que não decorreu o qüinqüênio legal em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 927 se trata de formulário padrão adotado pelo Poder Tributante. Não se vislumbram vícios no título de crédito. Cumpre anotar que a exceção de pré-executividade admitida em nosso direito por construção jurisprudencial somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 530 - LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. Pela sucumbência, arcará a excepta com verba honorária de dez por cento do valor da execução. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 949 da apresentação de embargos do devedor, somente se admite em casos excepcionais, assim entendidos os vícios apreciáveis de ofício pelo juiz competente. No caso vertente, o atraso na citação pelo desaparecimento dos devedores não dá ensejo ao decreto de prescrição. A Súmula 106 do STJ estabelece qu

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2206 LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER MANOELA ASSEF DA SILVA MARA REGINA DAGNESSA TRIPPO KIMURA MARCELA FILUS COELHO MARCELO ASSIZ RICCI MARCELO BARBOSA SACRAMONE MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG MARCUS ALEXANDRE MANHÃES BASTOS MARIA ISABEL REBELLO PINHO DIAS MARIA PAULA CASSONE ROSSI MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2894 MARCELA FILUS COELHO MARCELA RAIA DE SANT´ANNA MARCELO BARBOSA SACRAMONE MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE ANDRADE GASPAR BURJAKIAN MARIA SÍLVIA GABRIELLONI FEICHTENBERGER MARIAN NAJJAR ABDO MAURICIO JOSE CALIGUERE MICHELLE PORTO DE MEDEIROS CUNHA CARREIRO MÔNICA SOARES MACHADO OLIVIER HAXKAR JEAN PATRICIA FIGUEIREDO CORREIA PATRÍCIA INIGO F

Caderno 1 - Administrativo ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 820 LUCIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA LUIS ROBERTO REUTER TORRO MARCELLO DO AMARAL PERINO MARCIO TEIXEIRA LARANJO MARCO MATTOS SESTINI MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR MARCUS ALEXANDRE MANHÃES BASTOS MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO MARIA REGINA RIBEIRO JUNQUEIRA DE ANDRADE GASPAR BURJAKIAN MA

Caderno 1 - Administrativo ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 585 PATRICIA MAIELLO RIBEIRO PRADO PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS ROZENBERG PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES TATIANA FRANKLIN REGUEIRA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SANTOS Janeiro AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR ALEXANDRE COELHO CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 PROCESSO :1501116-84.2019.8.26.0168 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3039885/2019 - Dracena AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : LUIZ PEREIRA ALVES FERREIRA FILHO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1501117-69.2019.8.26.0168 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3039875/2019 - Dracena AUTOR : Justiç