3.502 resultados encontrados para jose washington dos santos - data: 22/11/2024
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Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira
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Financiadores de tentativa de golpe gastaram R$ 582 mil em 117 ônibus com “patriotas”
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OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA
Processos encontrados
TJDFT 13/11/2015 - Pág. 1302 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 chamado a juízo para defender-se. Cuida-se de uma presunção legal, criada para compatibilizar a obrigatoriedade do ato citatório, enquanto garantia do contraditório e da ampla defesa, com a efetividade da tutela jurisdicional, que ficaria prejudicada se, frustrada a citação real, o processo fosse paralisado "sine die". Deste modo, para efeitos de incidência da multa do art. 475-J do CPC e fixa�