Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DOS RECURSOS FINANCEIROS VIII - avaliar a prestação de contas da IV CONEPIR-PE antes de submetê-la à apreciação final da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos. Art. 11. Compete à Coordenação Executiva: I - assessorar a Comissão Organizadora Estadual e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões toma