Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 333 Mesmo que assim não fosse, no que se refere à alegação de cobrança de juros extorsivos e ilegais, a verossimilhança necessária para a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumeirista, não se encontra presente. O artigo 3º da medida provisória 2.172-32 de 23/08/2001 estabelece que “nas questõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 178 para que o executado, querendo, manifeste-se. Mais. Ad cautelam ao devido processo legal, máxime por circunspecção às consequências jurídicas eventualmente porvindouras, faculto às empresas a baila que se manifestem. Providencie a Serventia a intimação das empresas avultadas a fl. 01/02 destes autos, por carta p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1741 divergências quanto a essa questão” (fl.489).”2) O imóvel é utilizado como moradia multifamiliar? Sim.” (fl.489) Diante das provas coligidas, o afastamento da exceção de usucapião e a imissão do autor na posse do imóvel é medida que se impõe.DAS BENFEITORIAS.Merece acolhimento o pedido da defesa no tocante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 642 a apelação interposta, no duplo efeito, ressalvando-se a isenção das custas de preparo, face ao benefício da gratuidade. Encaminhem-se os autos - imediatamente - ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Subseção de Direito Privado - com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1811 Processo 0059019-48.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tania Regina Dias Vaz Dala Dea Audiologia S/C Ltda - - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Vejo que por equívoco a carta de citação à ré Dala Dea foi expedida para o mesmo endereço da ré Ameplan. Deste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 2178 Processo 0015908-16.2013.8.26.0011 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Abrapa Brasil Participações Ltda - Angela Castillo - Vistos. Recebo a apelação interposta, apenas no efeito devolutivo. Às contra razões no prazo legal. Após, subam os autos ao Tribunal de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2865 da propriedade do bem): R$ 11,00 (onze reais).Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00 (onze reais);Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 11,00 (onze reais), correspondente ao limite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1940 Processo 0000050-69.2013.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rodobens S/A - Jair Andrade da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1564 nº 1.060/1950. Já no que tange ao art. 11, §2º daquela lei, tenho decidido que o dispositivo não foi integralmente recebido pela Constituição Federal de 1988. É que a Constituição, ao incumbir ao Estado a assistência jurídica aos desprovidos de recursos (art. 5º, LXXIV), não autoriza que se carreie ao part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2408 Processo 1007198-59.2014.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.S.G. - Vistos. Em cinco dias, manifeste-se a autora sobre a eventual pretensão na complementação do laudo do estudo social, o que determino em razão do que consta às fls. 136/138, o que determino observando que a autora indicou novo endere�