Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1757 se o caso. Considerando a manifestação de págs. 82/83 indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos requerentes, autorizando o recolhimento da taxa judiciária após apuração do valor dos bens objeto da partilha. Providenciem os requerentes o recolhimento da taxa para realização de pesquisa Sisbajud p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1572 Paulo. Deixo de submeter esta decisão ao reexame obrigatório, com fundamento no artigo 496, §3º, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO ANDRE BARROS DE MORAES (OAB 295951/SP), GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO (OAB 106349/SP) Processo 1001964-09.2016.8.26.0565 - Execução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1225 tutela antecipada, determinando que a ré emita novos carnês de IPTU para o presente exercício, extirpando a referida taxa, até julgamento definitivo desta ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações pertinentes, no prazo legal, e cumpra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 1397 a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. No mais, tem-se, como cediço, que para poder declarar a procedência ou improcedência do pedido, o Juiz examina a questão em dois aspectos, evidentemente interligados, mas que podem ser lógica e idealmente separados: o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 1535 357.01.2010.001326-2/000000-000 - nº ordem 559/2010 - Divórcio (ordinário) - E. B. D. L. X M. V. M. D. L. - Fls. 18 - Vistos Cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC. Ante a prova pré-constituída de fls.11, fixo alimentos provisórios em favor do filho do casal em meio salário mínimo, os quais d

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 1265 e II, 5º, 6º, 8º, 9º,10 e 11 do NCPC. ADV: ARTHUR GOMES PONTES (OAB 34322/CE), ADV: ARTHUR GOMES PONTES (OAB 34322-0/CE) - Processo 005134185.2017.8.06.0112 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Jose Sarto Santos Freire - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - DPVAT - Fica a parte requerente, por seus advogados (art. 334, §3º do CPC), bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2502 Processo 1000088-22.2022.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda de Prazo de Matrícula - Josefa Barros da Silva - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1893 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, especialmente face ao atual quadro de pandemia mundial causado pelo vírus COVID-19, resultando na implementação do sistema remoto de trabalho no TJSP, excepcionalmente deixo para momento oportuno a an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1566 FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES (OAB 173453/SP) Processo 0008155-87.2016.8.26.0565 (processo principal 0016625-49.2012.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco José de Sousa - Vistos. Defiro o MLE. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1011 IMPROCEDENTE a ação, pois legítima e constitucional a cobrança da taxa de lixo do exercício 2015, ficando revogada a decisão que concedeu a antecipação da tutela. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R.